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norma nº 592/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 592 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaConcede férias ao servidor Jope Leão Lobo
native_id4738

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PORTARIA N. 592, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Concede férias ao servidor Jope Leão Lobo
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9 º, 10, 16 e § 2º,
inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014:
RESOLVE: 
Art. 1º. Conforme Portaria n. 413, de 23 de junho de 2023, o servidor possui saldo de 12 (doze) dias de
férias referentes ao período aquisitivo de 09/06/2021 a 08/06/2022, os quais serão gozados no período de
05 de maio de 2025 a 17 de maio de 2025.
Art. 2º. Concede férias de 18 de maio de 2025 a 17 de junho de 2025 ao servidor JOPE LEÃO LOBO,
matrícula 51111-00, investido no cargo de Analista de Revisão Textual, conforme disposto na Lei
Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos 60 e seguintes.
Art. 3º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o §1º do art. 60 da referida lei, a
qual será cumprida do dia 07 de junho de 2025 ao dia 17 de junho de 2025.
Art. 4º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 09 de junho de 2022 a 08 junho de 2023.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de abril de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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