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norma nº 7029/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7029 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$8.749,47, para a Secretaria de Turismo e Cultura
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DECRETO Nº 7.029, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município, com base em superávit financeiro no 
valor de R$8.749,47, para a Secretaria de Turismo e 
Cultura.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41, o art. 42 e o inciso I, do §1º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$8.749,47 (oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete 
centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.003 Departamento de Cultura
Funcional Programática: 10.003.0013.0392.0008.2067 Atividade: Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 270670000003 - Lei Paulo Gustavo Transfe￾rência Especial da União
R$8.749,47
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$8.749,47
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo 1º, será utilizado recurso proveniente do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024, nos termos do inciso I, do §1º e §2º, do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 15 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme 
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