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norma nº 7032/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7032 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
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DECRETO Nº 7.032, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação total de dotação 
orçamentária, no valor de R$175.000,00, para a 
Secretaria de Infraestrutura.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41, o art. 42 e o inciso III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total
de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para reforço no 
exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento de Serviços Públicos
Funcional Programática: 11.002.0015.0452.0009.2080 Atividade: Estruturação e Manutenção do Cemitério da 
Jaca
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não 
vinculados de Impostos R$175.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$175.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º, deve ser anulada parcialmente a seguinte 
dotação especificada:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento de Serviços Públicos
Funcional Programática: 11.002.0015.0452.0009.2080 Atividade: Estruturação e Manutenção do Cemitério da 
Jaca
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não 
vinculados de Impostos R$175.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$175.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 16 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme 
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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