| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7032 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. |
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1 DECRETO Nº 7.032, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o inciso I, do art. 41, o art. 42 e o inciso III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Abre-se crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria de Infraestrutura Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento de Serviços Públicos Funcional Programática: 11.002.0015.0452.0009.2080 Atividade: Estruturação e Manutenção do Cemitério da Jaca Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$175.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$175.000,00 Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º, deve ser anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria de Infraestrutura Unidade Orçamentária: 11.002 Departamento de Serviços Públicos Funcional Programática: 11.002.0015.0452.0009.2080 Atividade: Estruturação e Manutenção do Cemitério da Jaca Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$175.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$175.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 16 de janeiro de 2025. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).