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norma nº 7042/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7042 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaNomeia Chefe do Setor de Expedição de Documentos e Atendimento, da Coordenação de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
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DECRETO Nº 7.042, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Chefe do Setor de Expedição de 
Documentos e Atendimento, da Coordenação de 
Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de 
Tributos, da Secretaria da Fazenda.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a Sra. Fabrícia Peres do Rosário, no cargo de Chefe do Setor de Expedição de Documentos 
e Atendimento, da Coordenação de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de Tributos, da 
Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 16 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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