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norma nº 7044/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7044 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaNomeia Chefe do Setor de Dívida Ativa, da Coordenação de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
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DECRETO Nº 7.044, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Chefe do Setor de Dívida Ativa, da 
Coordenação de Tributos e Processos 
Administrativos, da Gerência de Tributos, da 
Secretaria da Fazenda.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Sr. Jackson Alves Assunção, no cargo de Chefe do Setor de Dívida Ativa, da Coordenação 
de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 16 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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