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norma nº 7045/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7045 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaNomeia Chefe da Seção de Fiscalização de Tributos, da Coordenação de Auditoria, Fiscalização e Recurso Tributário, da Gerência de Tributos, da Secretaria da Fazenda
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DECRETO Nº 7.045, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Chefe da Seção de Fiscalização de Tributos, 
da Coordenação de Auditoria, Fiscalização e Recurso 
Tributário, da Gerência de Tributos, da Secretaria da 
Fazenda.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Sr. Fabrício Lima, no cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Tributos, da 
Coordenação de Auditoria, Fiscalização e Recurso Tributário, da Gerência de Tributos, da Secretaria da 
Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 16 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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