| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7049 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Institui a Comissão destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá. |
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1 DECRETO N º 7.049, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Institui a Comissão destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá. O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Institui a Comissão Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Lei Nacional Aldir Blanc, no âmbito do município de Itapoá, composta pelos seguintes membros: I – Thiago Marcel Barbosa Simões; II – Fernando Nunes Ângelo; III – Fernando dos Santos Silva; IV – Rafael Bier Kauling; V – Aline Priscila de Souza; VI – Flávio Elias Gelamo Custódio; VII – Diego Araújo Vargas Leal; VIII – Karina Jussara dos Santos Oesterreich; IX – Rosângela Giovanella Cassatti Pavanate. Parágrafo único. A presidência da comissão deve ser exercida pelo Sr. Thiago Marcel Barbosa Simões, Secretário de Turismo e Cultura. Art. 2º A Comissão ora nomeada deve iniciar os seus trabalhos imediatamente, buscando planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações necessárias à implementação da Lei Nacional Aldir Blanc e dar providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos. Art. 3º Todas as Secretarias municipais e demais órgãos da Administração Direta devem dar o apoio necessário ao bom desempenho da Comissão ora nomeada. Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 6.807, de 14 de outubro de 2024. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 17 de janeiro de 2025. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).