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norma nº 7049/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7049 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaInstitui a Comissão destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá.
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DECRETO N
º 7.049, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Comissão destinada a operacionalizar, 
acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais 
da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
(PNAB) no âmbito do município de Itapoá.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Institui a Comissão Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das 
diretrizes legais da Lei Nacional Aldir Blanc, no âmbito do município de Itapoá, composta pelos seguintes 
membros:
I – Thiago Marcel Barbosa Simões;
II – Fernando Nunes Ângelo;
III – Fernando dos Santos Silva;
IV – Rafael Bier Kauling;
V – Aline Priscila de Souza;
VI – Flávio Elias Gelamo Custódio;
VII – Diego Araújo Vargas Leal;
VIII – Karina Jussara dos Santos Oesterreich;
IX – Rosângela Giovanella Cassatti Pavanate.
Parágrafo único. A presidência da comissão deve ser exercida pelo Sr. Thiago Marcel Barbosa Simões, 
Secretário de Turismo e Cultura.
Art. 2º A Comissão ora nomeada deve iniciar os seus trabalhos imediatamente, buscando planejar, 
organizar, coordenar e executar todas as ações necessárias à implementação da Lei Nacional Aldir Blanc e 
dar providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.
Art. 3º Todas as Secretarias municipais e demais órgãos da Administração Direta devem dar o apoio 
necessário ao bom desempenho da Comissão ora nomeada.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 6.807, de 14 de outubro de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 17 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme 
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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