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norma nº 7053/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7053 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaNomeia Chefe do Setor de Assistência em Legislação e Expediente, do Departamento de Expediente, do Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 7.053, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Chefe do Setor de Assistência em Legislação 
e Expediente, do Departamento de Expediente, do 
Gabinete do Prefeito.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a Sra. Daiane Batista, no cargo de Chefe do Setor de Assistência em Legislação e 
Expediente, do Departamento de Expediente, do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 20 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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