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norma nº 597/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 597 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaConcede férias ao Servidor Jonatas Lennertz.
native_id4787

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PORTARIA N. 597, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Concede férias ao Servidor Jonatas Lennertz.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9 º, 10, 16 e § 2º,
inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014:
RESOLVE: 
Art. 1º. Concede férias de 23 de junho de 2025 a 22 de julho de 2025 ao servidor JONATAS LENNERTZ,
matrícula n. 51109-00, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei
Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o artigo 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 13 de julho de 2025 ao dia 22 de julho de 2025.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 09 de março de 2024 a 08 de março de 2025.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de Junho de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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