| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Concede Férias à servidora Michele Mayer. |
| native_id | 4809 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 601, DE 1° DE JULHO DE 2025 Concede Férias à servidora Michele Mayer. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Concede férias, no período de 07 de julho de 2025 a 05 de agosto de 2025, à servidora MICHELE MAYER, matrícula 50822-02, investida no cargo de Técnica em Contabilidade, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo n. 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 07 de julho ao dia 11 de julho e de 30 de julho ao dia 03 de agosto de 2025. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 25/06/2024 a 24/06/2025. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 1° de julho de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador