| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | Designa membros para compor a Comissão Especial do Projeto GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº 29/2025. |
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PORTARIA N. 602/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025 Designa membros para compor a Comissão Especial do Projeto GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº 29/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Resolução Legislativa n. 29/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Especial do Projeto GEOBUS - Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo em Itapoá-SC, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos, membros do Poder Legislativo do Município de Itapoá-SC, para comporem a Comissão Especial de que trata a Resolução Legislativa nº 29, de 26 de junho de 2025: I – 03 (três) vereadores: a) Diego Ângelo Antunes; b) Ivan Pinto da Luz; c) Odinei da Silva. II – 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Itapoá-SC: a) Flávio de Souza Ferreira; b) Francisco Xavier Soares Filho; c) Elisama de Souza Leite; d) Jonatas Lennertz. Art. 2º As atribuições, os prazos e os objetivos dos trabalhos da Comissão Especial deverão observar integralmente as disposições constantes na Resolução Legislativa nº 29/2025. Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria aos agentes públicos designados, para ciência e início imediato dos trabalhos da Comissão Especial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, de 09 de julho de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador