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norma nº 602/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 602 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaDesigna membros para compor a Comissão Especial do Projeto GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº 29/2025.
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PORTARIA N. 602/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
Designa membros para compor a Comissão Especial do Projeto
GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte
Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº
29/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a
publicação da Resolução Legislativa n. 29/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação da
Comissão Especial do Projeto GEOBUS - Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo em
Itapoá-SC,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos, membros do Poder Legislativo do Município de
Itapoá-SC, para comporem a Comissão Especial de que trata a Resolução Legislativa nº 29, de 26 de
junho de 2025:
I – 03 (três) vereadores:
a) Diego Ângelo Antunes;
b) Ivan Pinto da Luz;
c) Odinei da Silva.
II – 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Itapoá-SC:
a) Flávio de Souza Ferreira;
b) Francisco Xavier Soares Filho;
c) Elisama de Souza Leite;
d) Jonatas Lennertz.
Art. 2º As atribuições, os prazos e os objetivos dos trabalhos da Comissão Especial deverão observar
integralmente as disposições constantes na Resolução Legislativa nº 29/2025.
Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria aos agentes públicos designados, para ciência e início imediato
dos trabalhos da Comissão Especial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, de 09 de julho de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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