| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. |
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Sexta-feira, 01 de agosto de 2025 às 11:24, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 7457434: DECRETO LEGISLATIVO N. 292, DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ ENTIDADE Câmara de Vereadores de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7457434 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA DECRETO LEGISLATIVO N. 292, DE 31 DE JULHO DE 2025. Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Ivan da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos II, IV e VI do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, e dos incisos IV, V, XIII e XXV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC pelo prazo de 03 (três) dias, com início em 31 de julho de 2025 em solidariedade ao falecimento do filho da servidora desta Casa Legislativa, Sra. Michele Mayer. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 31 de julho de 2025. Ivan da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador