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norma nº 292/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 292 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaInstitui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
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Sexta-feira, 01 de agosto de 2025 às 11:24, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 7457434: DECRETO LEGISLATIVO N. 292, DE 31 DE JULHO
DE 2025. INSTITUI LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Itapoá
MUNICÍPIO
Itapoá
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7457434
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
DECRETO LEGISLATIVO N. 292, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara
Municipal de Itapoá.
Ivan da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos incisos II, IV e VI do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, e dos incisos IV, V, XIII e XXV do
artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC,
 DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC pelo prazo de 03
(três) dias, com início em 31 de julho de 2025 em solidariedade ao falecimento do filho da servidora desta
Casa Legislativa, Sra. Michele Mayer.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 31 de julho de 2025.
Ivan da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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