| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Nomeia a servidora Elisama de Souza Leite como responsável pelo setor de Solenidades e Eventos. |
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PORTARIA N. 611, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nomeia a servidora Elisama de Souza Leite como responsável pelo setor de Solenidades e Eventos. O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9 º, 10, 16 e § 2º, inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014, alterada Resolução Legislativa n. 25, de 08 de abril de 2025: RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva do quadro permanente o Sra. ELISAMA DE SOUZA LEITE, matrícula nº604123-00, na Função Gratificada de Responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos, com observância do Inciso VII do Art. 16, Art. 19, e do ANEXO IV, todos da Resolução n. 07/2014, e receberá, a título de função gratificada, o valor definido como FG-03, constante no Inciso III, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 76/2019, com observância dos requisitos das atribuições da função gratificada definidos no ANEXO IV, da Resolução n. 07/2014. Art. 2º O exercício da Função Gratificada se fará cumulativamente com o cargo efetivo de Agente Administrativo I, no qual a servidora desempenhará as atribuições do seu respectivo cargo efetivo com as atribuições de Responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de agosto de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador