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norma nº 611/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 611 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaNomeia a servidora Elisama de Souza Leite como responsável pelo setor de Solenidades e Eventos.
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PORTARIA N. 611, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Nomeia a servidora Elisama de Souza Leite como responsável pelo
setor de Solenidades e Eventos.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9 º, 10, 16 e § 2º,
inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014,
alterada Resolução Legislativa n. 25, de 08 de abril de 2025:
RESOLVE: 
Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva do quadro permanente o Sra. ELISAMA DE SOUZA LEITE,
matrícula nº604123-00, na Função Gratificada de Responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos, com
observância do Inciso VII do Art. 16, Art. 19, e do ANEXO IV, todos da Resolução n. 07/2014, e
receberá, a título de função gratificada, o valor definido como FG-03, constante no Inciso III, do Art. 1º,
da Lei Complementar nº 76/2019, com observância dos requisitos das atribuições da função gratificada
definidos no ANEXO IV, da Resolução n. 07/2014.
Art. 2º O exercício da Função Gratificada se fará cumulativamente com o cargo efetivo de Agente
Administrativo I, no qual a servidora desempenhará as atribuições do seu respectivo cargo efetivo com as
atribuições de Responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de
2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de agosto de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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