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norma nº 624/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 624 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaConcede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
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PORTARIA N. 624, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9º, 10, 16 e § 2º, inciso I do
art. 36 da Lei Complementar n. 44/2014 e da Resolução Legislativa n. 07/2014:
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias de 24/09/2025 a 23/10/2025 ao servidor FRANCISCO XAVIER SOARES FILHO,
matrícula 50881-01, investido no cargo de Agente Administrativo II, conforme disposto na Lei
Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos 60 e seguintes.
Art. 2º Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o §1º do art. 60 da referida lei, a
qual será cumprida do dia 24/09/2025 ao dia 03/10/2025.
Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 03/11/2023 a 02/11/2024.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de setembro de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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