| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Concede licença-prêmio à servidora Michele Mayer. |
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PORTARIA N. 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Concede licença-prêmio à servidora Michele Mayer. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica concedido à servidora MICHELE MAYER, matrícula nº 50822-02, o segundo período de licença-prêmio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar em 15 de setembro de 2025 e a encerrar em 14 de outubro de 2025, conforme previsto no art. 106 da Lei Complementar Municipal n. 44/2014 e com base em requerimento eletrônico deferido pelo presidente. Art. 2° Tal licença refere-se ao período aquisitivo de 18/07/2018 a 17/07/2023. Art. 3° A servidora ainda possui saldo remanescente de 50 dias de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 18/07/2013 a 17/07/2018. Art. 4° A servidora ainda possui saldo remanescente de 30 dias de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 18/07/2018 a 17/07/2023. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, de 11 de setembro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador