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norma nº 294/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 294 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaInstitui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 294, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara
Municipal de Itapoá/SC. 
Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 44, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso V, do
Regimento Interno, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, a partir de 06 de outubro de 2025, nas dependências
da Câmara Municipal de Itapoá/SC, em razão do falecimento de Izael Nascimento da Silva (Lelé do
Pontal), ex-vereador da 2ª e 3ª Legislaturas, pelos partidos PDT/PPB. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de outubro de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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