| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC. |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 294, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso V, do Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, a partir de 06 de outubro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC, em razão do falecimento de Izael Nascimento da Silva (Lelé do Pontal), ex-vereador da 2ª e 3ª Legislaturas, pelos partidos PDT/PPB. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de outubro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador