| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 28 de outubro de 2025. |
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DECRETO N. 295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 28 de outubro de 2025. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC – no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso V, e art. 261 do Regimento Interno, DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá no dia 28 de outubro de 2025, referente ao dia do servidor público. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 24 de outubro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador