| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Concede férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo. |
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PORTARIA N. 640, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9º, 10, 16 e § 2º, inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014: RESOLVE: Art. 1º Concede férias de 07/11/2025 a 06/12/2025 à servidora FERNANDA LUZIA GUTOSKI DUARTE FIGUEREDO, matrícula 50911-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o §1º do art. 60 da referida lei, a qual será cumprida do dia 07/11/2025 ao dia 16/11/2025. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 11/11/2022 a 10/11/2023. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de novembro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador