| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025. |
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DECRETO N. 296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC – no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso V, e art. 261 do Regimento Interno, Considerando que o feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), previsto na Lei Federal n. 12.519/2011, recai na quinta-feira; DECRETA: Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador