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norma nº 296/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaDecreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025.
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DECRETO N. 296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de
Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025. 
Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC – no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso V, e art.
261 do Regimento Interno,
Considerando que o feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), previsto na
Lei Federal n. 12.519/2011, recai na quinta-feira;
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá no dia 21 de
novembro de 2025, sexta-feira.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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