| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Homologa o resultado das eleições para o cargo de vereador Mirim do programa “Câmara Mirim”, do município de Itapoá/SC para exercício de 2026 |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 297, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Homologa o resultado das eleições para o cargo de vereador Mirim do programa “Câmara Mirim”, do município de Itapoá/SC para exercício de 2026 Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC – no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, e com fulcro na Lei Municipal n.1.261/2023 e Edital n.01/2025 e Erratas 01 e 02 –, torna público o resultado do processo de escolha dos Vereadores Mirins para Legislatura, ano de 2026. DECRETA: rt. 1º Fica homologado o resultado final das eleições por escola, cuja realização ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.261, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC e dá outras providências, e no Edital nº 01/2025 que regulamenta o processo de eleições dos Vereadores Mirins no ano de 2025, para exercício da Legislatura no ano de 2026, bem como suas erratas. Parágrafo único. As eleições foram feitas apenas nas escolas que aderiram ao Programa “Vereador Mirim” 2026, Art. 2º. Fica homologado o resultado por unidades escolar, conforme votos apurados nas urnas vinculadas ao sistema eletrônico de votos – SYSVOTA conforme segue: I - Colégio COC com uma vaga: a) Titular - Lívia Maria Garcia Borges (Nº 9702 – 7º Ano), com 26 votos (59,09%). b) Suplente Escolar - Pietro Venicius Tessaro (Nº 9701 - 6º Ano A) com 12 votos (27,27%). c) Suplente Escolar - João Carlos Becker Goulart (Nº 9703 - 6º Ano) com 06 votos (13,64%). II - Escola Municipal Aberto Speck com uma vaga, a) Titular - Arthur Vieira (Nº 9005 – 8º ano), com 16 votos (37,21%). b) Suplente Escolar - Rafaelli Cristine Lopes da Silva (Nº 9002 - 6º Ano com 15 votos (34,88%). c) Suplente Escolar - Antonio Carlos Cunha da Silva (Nº 9004 - 8º Ano) com 06 votos (13,95%). d) Suplente Escolar - Julio de Oliveira Cardoso (Nº 9003 - 8º Ano) com 04 votos (9,30%). e) Suplente Escolar - Gustavo Vieira (Nº 9001 - 6º Ano) com 02 votos (4,65%). III - Euclides Emídio da Silva com uma vaga: a) Titular - Luiz Guilherme Vaz da Cruz (Nº 9105 – 6º ano), com 41 votos (48,81%). b) Suplente Escolar - João Pedro Balsanelli dos Santos Silva (Nº 9103 - 7º Ano A) com 24 votos (28,57%). c) Suplente Escolar - Valentina Araujo de Andrade (Nº 9104 - 7º Ano) com 13 votos (15,48%). d) Suplente Escolar - Nicole Schimanski (Nº 9101 7º Ano A) com 04 votos (4,76%). e) Suplente Escolar - Matheus Henrique dos Santos Tesluk (Nº 9102 - 7º Ano A) com 02 votos (2,38%). IV - Frei Valentim com uma vaga: a) Titular - Caetano de Assis Faustino (Nº 9201 – 6º Ano C), com 243 votos (100,00%). Parágrafo único. Como foi o único candidato à vaga na escola, não há suplentes eleitos dentro desta unidade escolar. V - João Monteiro Cabral com uma vaga: a) Titular - Eloá de Jesus Nicoleti (Nº 9302 – 6º Ano A), com 92 votos (60,53%). b) Suplente Escolar - Izadora Palhano Ortega (Nº 9301 - 6º Ano B) com 60 votos (39,47%). VI - Monteiro Lobato com uma vaga: a) Titular - Wender Plinio Domingos Abrao de Souza (Nº 9403 - 8º ano C), com 66 votos (36,67%). b) Suplente Escolar - Giulia Guilherme Reboredo (9402 - 8º Ano A) com 59 votos (32,78%). c) Suplente Escolar - Isabelly Dias Fagundes (Nº 9404 - 8º Ano C) com 55 votos (30,56%). VII - Príncipe com duas vagas: a) Titular - Hayane Valentina Brito de Moura (Nº 9603) com 83 votos (24,85%). b) Titular - Antonio Miguel Batista Silva Oliveira (Nº 9604) com 82 votos (24,55%). c) Suplente Escolar - Esther Alves de Santana (Nº 9606 - 6º Ano D), com 68 votos (20,36%). d) Suplente Escolar - Maria Luiza Lopes Batista (Nº 9601 - 8º Ano B) com 56 votos (16,77%). e) Suplente Escolar - Miguel Artuzzi Olímpio Mathias (Nº 9602 - 6º Ano E) com 26 votos (7,78%). f) Suplente Escolar - Emanuelle Slompo Cordeiro (Nº 9605 - 6º Ano E) com 19 votos (5,69%). VII - Professora Jurema Gonçalves com uma vaga: a) Titular - Samuel Gomes Justino (Nº 9502 – 6º Ano A), com 55 votos (47,01%). b) Suplente Escolar - Gabriele Eduarda Hitlesheinn (Nº 9503 6º Ano A) com 46 votos (39,32%). c) Suplente Escolar - Adele Martins Bueno (Nº 9501 - 6º Ano A) com 16 votos (13,68%). Art. 3º. Todas as questões de suplências das unidades escolares e suplências gerais ficam garantidas nos termos do Edital n. 01/2025. Parágrafo único. Acompanha o presente ato homologatório os relatórios extraídos das urnas vinculadas ao sistema eletrônico de votos SYSVOTA e seus relatórios gerais. Art. 4º. Este decreto entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador