| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” do Poder Legislativo de Itapoá/SC, instituída pela Resolução n. 21/2020. |
| native_id | 4903 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 643, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” do Poder Legislativo de Itapoá/SC, instituída pela Resolução n. 21/2020. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais e no disposto no artigo 3º da Resolução n. 21/2020 que instituiu a “Procuradoria Especial da Mulher” do Poder Legislativo de Itapoá/SC, RESOLVE: Art. 1° As vereadoras e a servidora deste Poder Legislativo ficam nomeadas para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins estabelecidos na Resolução n. 21/2020, conforme segue: I- Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Marta Ferreira da Luz; II- 1ª Procuradora Especial Adjunta: Jessica Lana Lemonie; e III- 2ª Procuradora Especial Adjunta: Karolina Vitorino. Art. 2° O mandato estabelecido para a presente composição é de dois anos, iniciando em 28 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do §6º do art. 3º da Resolução n. 21/2020. § 1º. A Procuradora Especial da Mulher, nos termos do §7º do art. 3º da Resolução n. 21/2020, notificará à presidência da Câmara o término do mandato com antecedência mínima de 02 (dois) meses para fins de nova nomeação, podendo ainda solicitar a prorrogação do mandato. § 2º. Cabe a cada uma das designadas, nos termos do §8º do art. 3º da Resolução n.21/2020, notificar sua renúncia do cargo às demais procuradoras e à presidência da Casa, devendo esta presidência nomear substituta. Art. 3º Revoga a Portaria n. 567, de 28 de janeiro de 2025. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de novembro de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador