| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023. |
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PORTARIA N. 644, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a instituição da “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme a Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023, Considerando a expedição de comunicação à Prefeitura de Itapoá – Chefia de Gabinete, no dia 21 de maio de 2025, Considerando o e-mail de resposta da Chefia de Gabinete, recebido pelo protocolo n. 669/2025 da Câmara Municipal no dia 06 de junho de 2025, com o encaminhamento do Ofício n. 180/2025/CGP da Chefia de Gabinete, bem como o e-mail da Chefia de Gabinete, recebido pelo protocolo n. 796/2025 da Câmara Municipal no dia 25 de junho de 2025, em que trazem a apresentação pelo Prefeito de Itapoá da indicação dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal para integrarem a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos, RESOLVE: Art. 1°. Ficam designados os seguintes membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo e da Sociedade Civil para compor a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos, nos termos do art. 1º da Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023: I – 01 (um) servidor do Poder Legislativo: a) Daniel Wagner Lamim. II – 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Itapoá: a) Ademar Ribas do Valle Filho; b) Ivan Pinto da Luz. III – 12 (doze) membros do Poder Executivo: a) 02 (dois) membros da Secretaria de Meio Ambiente, sendo um deles o chefe da pasta: 1. Rafael Brito Silveira; 2. Leonardo Pizzaia Pretti. b) 02 (dois) membros da Secretaria de Planejamento Urbano, sendo um deles o chefe da pasta: 1. Alexandre Luis Constancio; 2. Leandro Francisco Lenchinski. c) 02 (dois) membros da Secretaria de Infraestrutura, sendo um deles o chefe da pasta: 1. Diogo Eduardo De Latorre Gonçalves; 2. Eduardo Edson Marció. d) 01 (um) membro da Secretaria de Administração: 1. Rafael Eduardo de Oliveira. e) 01 (um) membro da Secretaria da Fazenda: 1. Odir Schlichting da Silva. f) 01 (um) membro da Procuradoria Jurídica Municipal: 1. Maria Adriana Pereira de Souza. g) 01 (um) membro da Defesa Civil Municipal: 1. Carlos Rodinei Ribeiro. h) 02 (dois) membros da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, sendo um deles o chefe da pasta: 1. Felipe Alessandro Santos; 2. Jaqueline Bochnia de Souza. IV – 01 (um) representante do CDUI: a) Henrique de Aguiar. V – 01 (um) representante do COMDEMA: a) Lucas Henk. Art. 2º. As atribuições dos membros da presente Comissão Especial devem ser pautadas com observância dos objetivos e das disposições da Resolução Legislativa n. 18, de 31 de outubro de 2023. Art. 3°. Fica revogada a Portaria n. 598, de 25 de junho de 2025. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, de 27 de NOVEMBRO de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador