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norma nº 644/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 644 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaDesigna membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023.
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PORTARIA N. 644, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de
Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”,
conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais,
considerando a instituição da “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e
Processos Erosivos”, conforme a Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023,
Considerando a expedição de comunicação à Prefeitura de Itapoá – Chefia de Gabinete, no dia 21
de maio de 2025,
Considerando o e-mail de resposta da Chefia de Gabinete, recebido pelo protocolo n. 669/2025 da
Câmara Municipal no dia 06 de junho de 2025, com o encaminhamento do Ofício n. 180/2025/CGP da
Chefia de Gabinete, bem como o e-mail da Chefia de Gabinete, recebido pelo protocolo n. 796/2025 da
Câmara Municipal no dia 25 de junho de 2025, em que trazem a apresentação pelo Prefeito de Itapoá da
indicação dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal para integrarem a Comissão
Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam designados os seguintes membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo e da
Sociedade Civil para compor a Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos
Erosivos, nos termos do art. 1º da Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023:
I – 01 (um) servidor do Poder Legislativo:
a) Daniel Wagner Lamim.
II – 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Itapoá:
a) Ademar Ribas do Valle Filho;
b) Ivan Pinto da Luz.
III – 12 (doze) membros do Poder Executivo:
a) 02 (dois) membros da Secretaria de Meio Ambiente, sendo um deles o chefe da pasta:
1. Rafael Brito Silveira;
2. Leonardo Pizzaia Pretti.
b) 02 (dois) membros da Secretaria de Planejamento Urbano, sendo um deles o chefe da pasta:
1. Alexandre Luis Constancio;
2. Leandro Francisco Lenchinski.
c) 02 (dois) membros da Secretaria de Infraestrutura, sendo um deles o chefe da pasta:
1. Diogo Eduardo De Latorre Gonçalves;
2. Eduardo Edson Marció.
d) 01 (um) membro da Secretaria de Administração:
1. Rafael Eduardo de Oliveira.
e) 01 (um) membro da Secretaria da Fazenda:
1. Odir Schlichting da Silva.
f) 01 (um) membro da Procuradoria Jurídica Municipal:
1. Maria Adriana Pereira de Souza.
g) 01 (um) membro da Defesa Civil Municipal:
1. Carlos Rodinei Ribeiro.
h) 02 (dois) membros da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, sendo um deles o chefe da
pasta:
1. Felipe Alessandro Santos;
2. Jaqueline Bochnia de Souza.
IV – 01 (um) representante do CDUI:
a) Henrique de Aguiar.
V – 01 (um) representante do COMDEMA:
a) Lucas Henk.
Art. 2º. As atribuições dos membros da presente Comissão Especial devem ser pautadas com observância
dos objetivos e das disposições da Resolução Legislativa n. 18, de 31 de outubro de 2023.
Art. 3°. Fica revogada a Portaria n. 598, de 25 de junho de 2025.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, de 27 de NOVEMBRO de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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