norma nº 650/2026

PORTARIA N. 650, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Concede férias à servidora Karolina Vitorino.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9º, 10, 16 e § 2º, inciso I do art. 36 da
Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 565, de 24 de janeiro 2025, que dispõe sobre o saldo
remanescente de 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/01/2024 a 07/01/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias de 19 a 28 de fevereiro de 2026 à servidora KAROLINA VITORINO, 51108-00,
investida no cargo de Analista Jurídica, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro
de 2014, nos artigos 60 e seguintes, referente ao saldo de férias de 10 (dez) dias do período aquisitivo de
08/01/2024 a 07/01/2025.
Art. 2º Concede férias de 02 a 11 de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 08/01/2025 a
07/01/2026, convertido em pecúnia de acordo com o artigo 60, § 1º, a ser cumprida nas referidas datas.
Parágrafo único. O saldo remanescente de 20 (vinte) dias de férias será gozado posteriormente a
requerimento da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de janeiro de 2026.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador