| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. |
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DECRETO N. 302, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC – no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso V, e art. 261 do Regimento Interno – DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, referente ao Carnaval. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 12 de fevereiro de 2026. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador