| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Exonera Jonatas Lennertz como responsável pelo Setor de Patrimônio e nomeia como responsável pelo Setor de Informática. |
| native_id | 4971 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 681, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Exonera Jonatas Lennertz como responsável pelo Setor de Patrimônio e nomeia como responsável pelo Setor de Informática. O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso III e inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9º, 16 e § 2º, inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014: RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado da Função Gratificada de Responsável pelo Setor de Patrimônio o servidor efetivo do quadro permanente, Sr. Jonatas Lennertz, matrícula nº 51109-00. Art. 2º. Fica nomeado na Função Gratificada de Responsável pelo setor de Informática o servidor efetivo do quadro permanente, Sr. Jonatas Lennertz, matrícula nº 51109-00, com fundamento no Art. 15, no Art. 19 e no ANEXO IV, todos da Resolução n. 07/2014. § 1º. O servidor receberá, a título de função gratificada, o valor definido como FG-03, nos termos do Inciso III, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 76/2019 e suas atualizações. § 2º. A nomeação atende aos requisitos e atribuições da função gratificada, conforme definidos no ANEXO IV, da Resolução n. 07/2014. § 3º. O exercício da Função Gratificada será cumulativo com as atribuições do cargo efetivo de Agente Administrativo I, em conformidade com as normas e atribuições definidas para a função. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de março de 2026. Câmara Municipal de Itapoá/SC, em 11 de março de 2026. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] \ Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador