| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Revoga a Portaria n. 651, de 22 de janeiro de 2026. |
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PORTARIA N. 695, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria n. 651, de 22 de janeiro de 2026. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, RESOLVE: Art. 1° Revoga a Portaria n. 651, de 22 de janeiro de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 16 de abril de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.