| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O IPESI SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 882 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 033/2001 Data: 29 de junho de 2001 AUTORIZA O IPESI SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica o IPESI – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá, autorizado a Suplementar a seguinte Dotação Orçamentária: 01.00 – IPESI – Instituto de Previdência Social dos Serv. Mun. Itapoá 01.01 – Instituto de Previdência Social dos Serv. Mun. Itapoá 15.82.495.2.001.000 – Manut. do Inst. de Prev. Social Mun. Itapoá 3.2.5.1.00.0000 – Inativos........................................................R$ 15.000,00 3.2.5.2.00.0000 – Pensionistas.................................................R$ 10.000,00 Art. 2° Os recursos necessários para a presente Suplementação, correrão por conta da Anulação Parcial da seguinte dotação: 01.00 – IPESI – Instituto de Previdência Social dos Serv. Mun. Itapoá 01.01 – Instituto de Previdência Social dos Serv. Mun. Itapoá 15.82.495.2.001.000 – Manut. do Inst. de Prev. Social Mun. Itapoá 4.2.1.0.00.0000 – Aquisição de Imóveis....................................R$ 25.000,00 Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 29 de junho de 2001 ERVINO SPERANDIO Prefeito Municipal Lei Municipal n° 033/2001 (AUTORIZA O IPESI SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS) 1/1