norma nº 15/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No
 015/2001
Data: 19 de abril de 2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTU￾RAL E COMUNITÁRIA DE ITAPOÁ.
ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso
de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Ve￾readores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Itapoá,
de acordo com a Lei Municipal No
 152/99, de 24 de março de 1.999.
Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 19 de abril de 2001
ERVINO SPERANDIO
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 015/2001 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITAPOÁ) 1/1