norma nº 8/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No
 008/2001 
Data: 19 de abril de 2001 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEI￾RA IDADE CÉU AZUL DO PONTAL DO NORTE.
ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de
suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Verea￾dores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1o
 Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Da Terceira Idade Céu Azul Do
Pontal Do Norte, de acordo com a Lei Municipal No
 152/99, de 24 de março de 1999.
Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 19 de abril de 2001
ERVINO SPERANDIO
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 008/2001 (ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE) 1/1