norma nº 240/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 240/2000
Data: 30 de junho de 2000
DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL
“REDES AO MAR”.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanci￾onou a seguinte
LEI
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública a “Entidade Social Redes ao Mar” de acordo
com a Lei Municipal Nº 152/1999, de 24 de março de 1999.
Art. 2o
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 30 de junho de 2000
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 240/2000 (DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL REDES AO MAR)
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