norma nº 227/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 227/2000
Data: 23 de março de 2000
DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁ￾RIO RIOMAR.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte
LEI
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública o “Grupo Comunitário RIOMAR”, de acordo
com a Lei Municipal Nº 152/99, de 24 de março de 1999.
Art. 2o
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 23 de março de 2000
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 227/2000 (GRUPO COMUNITÁRIO RIOMAR) 1/1