| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 219/1999 Data: 15 de dezembro de 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ. ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI Art. 1o Fica declarada de utilidade Pública a Comunhão Espírita Cristã de Itapoá. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1999 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 219/1999 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ) 1/1