norma nº 215/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 215/1999
Data: 15 de dezembro de 1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o
 DA LEI MUNICIPAL Nº
121/1995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte
LEI
Artigo 1o
 Fica alterado o artigo 3o da Lei Municipal 121/1995 que passa a ter a seguinte
redação:
Artigo 3
o
 – O Conselho Municipal de Assistência Social terá a seguinte compo￾sição: 
Um representante e um suplente da Secretaria de Assistência Social.
Um representante e um suplente da Secretaria de Saúde.
Um representante e um suplente da Secretaria de Educação.
Um representante e um suplente da Secretaria de Administração e Finanças.
Um representante e um suplente das APPs.
Um representante e um suplente das Igrejas.
Um representante e um suplente das Associações Comunitárias.
Um representante e um suplente dos Clubes de Mães.
Art. 2o
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1999
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 215/1999 (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O
 DA LEI MUNICIPAL Nº 121/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE
1995) 1/1