| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 672 |
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Ata Eletrônica n. 49/2025 da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:00 ; Encerramento: 10/11/2025 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Ivan da Luz / MDB ; Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD ; 1º Secretário: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL Lista de Presença na Sessão: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Expedientes: Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 48/2025 (36ª Reunião Ordinária), a qual foi aprovada. Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ou Total nº 1 de 2025, Mensagem de Veto nº 1, de 3 de novembro de 2025 Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1494, Processo: 32/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1495, Processo: 102/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde. Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1496, Processo: 108/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 34 de 2025, Aplaude e congratula o Rotary Club de Itapoá/SC pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapoaense. Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1497, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 2 - Emenda Legislativa nº 90 de 2025, Modifica o Projeto de Lei Substitutivo n. 04, de 03 de outubro de 2025, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 3 - Requerimento nº 118 de 2025, Requerem a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.° 29/2025, que se encontra em Regime de Urgência Simples, com observância ao art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Valdecir, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera, para reajustar os valores de vencimento de determinadas categorias de cargos já existentes, a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os padrões de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Valdecir, Número de Fls. 1/4 Protocolo: 1416, Processo: 29/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Autor: Jessica, Número de Protocolo: 1108, Processo: 23/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Sim ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1124, Processo: 38/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1033, Processo: 79/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1263, Processo: 86/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1264, Processo: 90/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 10 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025, Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1317, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1410, Processo: 91/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1265, Processo: 92/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências. Autor: Ivan da Luz, Número de Protocolo: 1282, Processo: 94/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 439 de 2025, Indica a desapropriação da área localizada na confluência das estradas 7000 Jaguaruna e 5000 José Alves para a construção de uma Fls. 2/4 rotatória no bairro Jaguaruna. Autor: Marcio Melo, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 440 de 2025, Indica a reconstituição da Avenida 1301 Beira Mar IV, no trecho do Bairro Bamerindus. Autor: Ademar, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 441 de 2025, Indica a instalação de rampa náutica para acesso a embarcações mar/terra ao lado do Trapiche da Figueira (entre as duas árvores) onde já existia em tempos passados Autor: Ademar, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 442 de 2025, Indica a instalação de dois pontos de ônibus na Rua 2607 Camaru, sendo um próximo à Rua 2620 Tymbira e outro próximo à Rua 2670 Nivaldo Seulim, ambas localizadas no Bairro Pontal do Norte, a fim de atender aos alunos da rede municipal que utilizam o transporte público escolar. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 443 de 2025, Indica a inclusão da extensão do Projeto Verão 2025/2026 aos bairros Pontal do Norte e Barra do Saí, na modalidade Projeto Verão Itinerante. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 444 de 2025, Indica a instalação de um ponto de ônibus na Estrada 6014 Pupunha, no bairro 1º de Julho, a fim de atender aos alunos da rede municipal que utilizam o transporte público escolar. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 445 de 2025, Indica o ensaibramento da Rua 862 Roberto Rizental Gomes e da Rua 882 Honório Parra, situadas em frente e nos fundos da Escola Municipal Príncipe. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 446 de 2025, Indica a manutenção da caixa de luz localizada no ponto de apoio dos pescadores da Barra do Saí, na Rua 20 Alcinei Avanzi. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 447 de 2025, Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2650 Sapopema, localizada no Bairro Pontal do Norte, em razão do estado extremamente precário em que a via se encontra, executando as medidas cabíveis necessárias. Autor: Diego, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 448 de 2025, Indica a criação de um painel sensorial de comunicação alternativa em uma praça ou espaço escolar, voltado especialmente para alunos autistas – com temas lúdicos como dinossauros, centopeias, planetas, lua, sol e Terra. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 449 de 2025, Indica a implantação de atividades de artesanato nas aulas de Artes, a serem realizadas uma vez por mês nas escolas. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 450 de 2025, Indica a manutenção do deck e, se possível, a ampliação do seu tamanho, no final da Avenida 370 Saí Mirim, na frente do posto 04 dos guarda-vidas. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 451 de 2025, Indica o patrolamento e a manutenção das vias públicas no entorno da Escola do Príncipe, especialmente as ruas 833 Mergulhão, 839 Felipe Schimidt, 862 Roberto Rizental Gomes e 882 Honório Parra. Autor: Ivan da Luz, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Ocorrências da Sessão: A pedido do vereador Daniel Weber, o presidente desta Casa Legislativa deliberou que fossem lidas apenas as Ementas das matérias do expediente, pedido foi aprovado. A pedido do Presidente Ivan, o Requerimento nº 118/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 foram retirados da pauta. A pedido do vereador Diego, depois de deliberado, a pauta foi invertida para ser discutida e votada a Moção nº 34/2025. Requerimento verbal do Vereador Daniel Weber para que seja lido apenas a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 e dos Projetos Leis Ordinárias nº 33/2025, 79/2025, 86/2025, que está em 2º votação, e cujo teor já fora lido em 1º votação, o requerimento foi aprovado. Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de novembro de 2025. Fls. 3/4 Ivan Pinto da Luz – MDB Presidente [assinado digitalmente] Marcio José Puglia de Melo – PSD Vice-Presidente [assinado digitalmente] Daniel Silvano Weber – União Brasil 1º Secretário [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Fls. 4/4
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