| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 674 |
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Ata Eletrônica n. 50/2025 da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ; Encerramento: 17/11/2025 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Ivan da Luz / MDB ; Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD ; 1º Secretário: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL Lista de Presença na Sessão: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Expedientes: Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 49/2025 (37ª Reunião Ordinária), a qual foi aprovada. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1522, Processo: 76/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1523, Processo: 105/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1524, Processo: 106/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1525, Processo: 107/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1526, Processo: 109/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1527, Processo: 110/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1528, Processo: 111/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 119 de 2025, Requerem informações e esclarecimentos referentes ao uso da VAN da Educação e às condições de transporte dos profissionais da Escola Rural Alberto Speck Autores: Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1517, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 2 - Requerimento nº 120 de 2025, Requerem informações e documentos ainda pendentes de resposta relacionados às solicitações já formalizadas pela Comissão Especial do Projeto Geoônibus, especialmente Fls. 1/4 aquelas constantes nos Ofícios n. 114/2025 e 115/2025, que permanecem sem retorno integral. Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 3 - Requerimento nº 121 de 2025, Requerem informações atualizadas, completas e documentadas sobre a execução do Contrato Administrativo n. 108/2022, celebrado com a empresa Geomais Geotecnologia Ltda., resultante da Concorrência Pública n. 20/2022 – Processo n. 95/2022, cujo valor global inicial é de R$ 6.762.275,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), e que foi prorrogado pelo Termo Aditivo n. 105/2024, de 12 de julho de 2024 Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 4 - Requerimento nº 122 de 2025, Requerem seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1520, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1494, Processo: 32/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Sim ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 6 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025, Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1317, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1410, Processo: 91/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1265, Processo: 92/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências. Autor: Ivan da Luz, Número de Protocolo: 1282, Processo: 94/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 10 - Indicação nº 439 de 2025, Indica a desapropriação da área localizada na confluência das estradas 7000 Jaguaruna e 5000 José Alves para a construção de uma rotatória no bairro Jaguaruna. Autor: Marcio Melo, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 440 de 2025, Indica a reconstituição da Avenida 1301 Beira Mar IV, no trecho do Bairro Bamerindus. Autor: Ademar, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 441 de 2025, Indica a instalação de rampa náutica para acesso a embarcações mar/terra ao lado do Trapiche da Figueira (entre as duas árvores) onde já existia em tempos passados Autor: Ademar, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Fls. 2/4 Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 442 de 2025, Indica a instalação de dois pontos de ônibus na Rua 2607 Camaru, sendo um próximo à Rua 2620 Tymbira e outro próximo à Rua 2670 Nivaldo Seulim, ambas localizadas no Bairro Pontal do Norte, a fim de atender aos alunos da rede municipal que utilizam o transporte público escolar. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 443 de 2025, Indica a inclusão da extensão do Projeto Verão 2025/2026 aos bairros Pontal do Norte e Barra do Saí, na modalidade Projeto Verão Itinerante. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 444 de 2025, Indica a instalação de um ponto de ônibus na Estrada 6014 Pupunha, no bairro 1º de Julho, a fim de atender aos alunos da rede municipal que utilizam o transporte público escolar. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 445 de 2025, Indica o ensaibramento da Rua 862 Roberto Rizental Gomes e da Rua 882 Honório Parra, situadas em frente e nos fundos da Escola Municipal Príncipe. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 446 de 2025, Indica a manutenção da caixa de luz localizada no ponto de apoio dos pescadores da Barra do Saí, na Rua 20 Alcinei Avanzi. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 447 de 2025, Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2650 Sapopema, localizada no Bairro Pontal do Norte, em razão do estado extremamente precário em que a via se encontra, executando as medidas cabíveis necessárias. Autor: Diego, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 448 de 2025, Indica a criação de um painel sensorial de comunicação alternativa em uma praça ou espaço escolar, voltado especialmente para alunos autistas – com temas lúdicos como dinossauros, centopeias, planetas, lua, sol e Terra. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 449 de 2025, Indica a implantação de atividades de artesanato nas aulas de Artes, a serem realizadas uma vez por mês nas escolas. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 450 de 2025, Indica a manutenção do deck e, se possível, a ampliação do seu tamanho, no final da Avenida 370 Saí Mirim, na frente do posto 04 dos guarda-vidas. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 451 de 2025, Indica o patrolamento e a manutenção das vias públicas no entorno da Escola do Príncipe, especialmente as ruas 833 Mergulhão, 839 Felipe Schimidt, 862 Roberto Rizental Gomes e 882 Honório Parra. Autor: Ivan da Luz, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 452 de 2025, Indica a construção de um barracão rústico, moderno e funcional para a realização das feiras da agricultura e outros eventos comunitários na Praça do Centro. Autor: Ademar, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 453 de 2025, Indica o ensaibramento, assim como a instalação de uma torneira ou chuveiro, na área utilizada pelos pescadores da Barra do Saí, localizada ao final da Rua 20 Alcinei Avanzi. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 1515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 454 de 2025, Indica a manutenção com ensaibramento da Rua 831 Recanto da Paz, no Bairro São José, a qual se encontra em estado crítico de conservação, executando as medidas cabíveis necessárias. Autor: Diego, Número de Protocolo: 1516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ivan da Luz / MDB ; 2 - Odinei / MDB ; 3 - Jessica / PL ; 4 - Valdecir / AVANTE ; 5 - Diego / PL Ocorrências da Sessão: Vereador Daniel solicitou a dispensa de leitura dos Projetos do Expediente, dessa forma, o pedido foi deliberado e aprovado. O presidente faz um requerimento verbal para que o vereador Ademar possa acompanhar remotamente a reunião. O pedido foi colocado em deliberação e aprovado, com votos contrários dos vereadores Diego, Jéssica e Marta. Em razão do Requerimento 122/2025, que requer que o Projeto de Lei Complementar n. 32/2025 seja tramitado em regime de urgência, houve a inversão da pauta, sendo votado o Projeto de Lei Complementar n. 32/2025. O vereador Daniel pediu a dispensa de leitura dos Projetos da Ordem do dia que estão em segunda votação: Projeto de Lei Substitutivo n. 04/2025 e Projeto de Lei Ordinária n. 91/2025. Vereadora Jéssica pediu a prorrogação do tempo da sessão, o pedido foi deliberado e aprovado. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2025. Fls. 3/4 Ivan Pinto da Luz – MDB Presidente [assinado digitalmente] Marcio José Puglia de Melo – PSD Vice-Presidente [assinado digitalmente] Daniel Silvano Weber – União Brasil 1º Secretário [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Fls. 4/4
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