| Tipo | Reunião Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-11-18 |
| native_id | 675 |
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Ata Eletrônica n. 45 da 38ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes ; Abertura: 18/11/2025 - 09:04 ; Encerramento: 18/11/2025 - 11:00 Lista de Presença na Sessão: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Expedientes: Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 44/2025, da 37ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a qual foi aprovada. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências. Autor: Marta, Número de Protocolo: 1309, Processo: 96/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1411, Processo: 100/2025, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favorável Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Não ; Jessica - Não ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Não ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1495, Processo: 102/2025, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favorável Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Não ; Jessica - Não ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Não ; Odinei - Sim ; Valdecir - Não ; 4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 1457, Processo: 10/2025, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favorável Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Não ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde. Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 1496, Processo: 108/2025, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favorável Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Não ; Jessica - Não ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Não ; Odinei - Sim ; Valdecir - Não ; Ocorrências da Sessão: O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redacão Final distribuiu a relatoria dos projetos que deram entrada na Casa no dia 14 de novembro da seguinte forma: vereador Márcio ficou como relator do Projeto de Lei n. 76/2025, vereador Daniel, dos Projetos de Lei n. 105 e 109/2025, vereador Diego, do Projeto de Lei n. 106/2025, vereador Valdecir, dos Projetos n. 107 e 111/2025 e vereador Odinei, do Projeto de Lei n. 110/2025. Vereador Daniel solicitou que fosse enviado por e-mail uma relação dos Projetos de Lei em que ele é relator. O Projeto de Lei n. 96/2025 foi sobrestado por estar aguardando a resposta do Ofício encaminhado na última sessão. A pedido do vereador Ivan, o presidente das Comissões, depois de deliberado, colocou na pauta o Projeto de Resolução n. 10/2025. A pedido do próprio presidente, o Projeto de Lei n. 108/2025 foi colocado na pauta Fls. 1/2 após deliberada e aprovada a solicitação. Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. Câmara Municipal de Itapoá/SC, de 18 de novembro de 2025. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ademar Ribas do Valle Filho Presidente [assinado digitalmente] Marcio José Puglia de Melo Vice-Presidente [assinado digitalmente] Diego Angelo Antunes Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Daniel Silvano Weber Presidente [assinado digitalmente] Ademar Ribas do Valle Filho Vice-Presidente [assinado digitalmente] Valdecir Antônio Luiz da Silva Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Odinei da Silva Presidente [assinado digitalmente] Ademar Ribas do Valle Filho Vice-Presidente [assinado digitalmente] Marta Ferreira da Luz Membro [assinado digitalmente] COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Marcio José Puglia de Melo Presidente [assinado digitalmente] Odinei da Silva Vice-Presidente [assinado digitalmente] Jessica Lana Lemonie Membro [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador Fls. 2/2
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