sessao nº 3

Ata Eletrônica n. 60/2026 da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ; Encerramento:
23/02/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ivan da Luz / MDB ; Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD ; 1º Secretário:
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Lista de Presença na Sessão: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da
Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE
Expedientes: Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do
Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 58/2026, da 2ª Reunião Ordinária e Ata n. 59/2026,
da 1ª Reunião Extraordinária, a qual foi aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS), e dá outras providências Autor: Odinei, Número
de Protocolo: 98, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Proposição retirada a pedido do Vereador -
Único Autor - Obs.: A pedido do vereador, o Projeto foi retirado da Pauta. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar
receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos
constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) Autores: Ivan da Luz,
Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 109,
Processo: 5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ;
Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Odinei / MDB ; Valdecir / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o
Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria da Graça do Rosário, em conformidade com a Lei Ordinária
Municipal n. 764/2018. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber -
Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei -
Sim ; Valdecir - Sim ; 2 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio
“Mulher Destaque” à Sra. Danieli Cristina Karas, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n.
764/2018. Autor: Marta, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego -
Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir
- Sim ; 3 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher
Destaque” à Sra. Maria Aparecida Maçaneiro, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n.
764/2018. Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego -
Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir
- Sim ; 4 - Requerimento nº 9 de 2026, Requerem informações referentes ao atendimento psicológico de
urgência e emergência no Município. Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Marcio Melo, Marta,
Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da
Luz - Sim ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 5 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer informações detalhadas sobre a atuação de farmacêuticos nas
Unidades Básicas de Saúde Autor: Jessica, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber -
Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei -
Sim ; Valdecir - Sim ; 6 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer informações sobre a existência de projeto
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elaborado ou em fase de elaboração para a construção de uma cancha coberta de bocha na Praça do
Rainha. Em caso positivo, qual a previsão para início e conclusão da obra? Em caso negativo, informar se
há possibilidade técnica e orçamentária de realizar a cobertura da cancha de bocha já existente no referido
local. Autor: Marta, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da
Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas –
PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo
Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece
normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de
Itapoá/SC. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1600, Processo: 95/2025,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Institui a Junta Recursal
Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras
providências. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1616, Processo: 104/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2025, Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo
Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito,
Número de Protocolo: 1619, Processo: 112/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego -
Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir
- Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Institui o programa de “Autorregularização
Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no
município de Itapoá. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1617, Processo:
114/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 119
de 2025, Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal
e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de
produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1618, Processo: 119/2025, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademar - Sim ;
Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta -
Sim ; Odinei - Sim ; Valdecir - Sim ; 12 - Indicação nº 25 de 2026, Indica a manutenção de um buraco
que se abriu na Rua 973 Corvina, no bairro Paese, apesar de ter sido recentemente asfaltada. Autor:
Diego, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 26 de 2026,
Indica a manutenção e a limpeza das calçadas e vias públicas do bairro Samambaial, onde o mato tomou
conta de diversos trechos. Autor: Diego, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 27 de 2026, Indica o conserto da grade de proteção ao redor da Creche Arco-Íris,
no bairro Pontal do Norte. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 28 de 2026, Indica que se providencie os reparos necessários na estrutura do
edifício da Creche Arco-Íris, no bairro Pontal do Norte. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 99, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 29 de 2026, Indica a limpeza de entulhos, roçada,
limpeza geral e estudo para implantação de academia ao ar livre na área localizada na Avenida 650
Brasília, esquina com a Avenida 639 João Antônio Gonçalo, no bairro Itapema do Norte. Autor: Odinei,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 30 de 2026, Indica
a reabertura do acesso à praia na região da Praça do Rainha, em frente à Rua 540 Manacá, bem como a
construção de uma passarela em estilo deck para proteger a restinga. Autor: Ademar, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 31 de 2026, Indica nova
manutenção e a substituição dos aparelhos de atividade física ao ar livre e do parquinho infantil, ambos
localizados na Praça da Barra, no bairro Barra do Saí, na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, bem como a
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instalação de equipamentos mais resistentes e adequados às condições climáticas da região de forma a
executar as medidas cabíveis necessárias. Autor: Diego, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 32 de 2026, Indica a pavimentação da Avenida 569 João
Colin e da Rua 610 Tubarão, realizando a interligação estratégica entre essas vias e a Avenida 563 Celso
Ramos, no bairro Itapema do Norte; e a pavimentação da Avenida 650 Brasília, no trecho compreendido
da Rua 611 do Príncipe até a altura da Rua 655 Joaquim Peres, em frente ao novo Ginásio de Esportes.
Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 33 de 2026, Indica a pavimentação da Rua 421 Leonides Pommer, em toda a sua extensão, no bairro
Itapema do Norte/Cambijú. Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 34 de 2026, Indica a limpeza das valetas na Rua 101 Vasco Nunes
Balboa. Autor: Marta, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; 2 - Ademar / MDB ; 3 - Diego /
PL ; 4 - Marcio Melo / PSD ; 5 - Valdecir / AVANTE ; 6 - Ivan da Luz / MDB
Ocorrências da Sessão: Vereador Marcio pede homenagem de um minuto de silêncio para o falecido
Alberto Speck. O vereador Odinei pediu para retirar o Projeto de Lei n. 4/2026. Vereador Daniel pediu
para que seja lida apenas as ementas dos Projetos da Matéria do Expediente. Vereador Diego pediu vistas
ao Projeto de Lei n. 85/2025. O pedido foi deliberado e aprovado.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de fevereiro de 2026.
Ivan Pinto da Luz – MDB
Presidente
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo – PSD
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
1º Secretário
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
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