sessao nº 5

Ata Eletrônica n. 62/2026 da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ; Encerramento:
09/03/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ivan da Luz / MDB ; Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD ; 1º Secretário:
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Lista de Presença na Sessão: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ; Ivan da
Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Valdecir / AVANTE
Expedientes: Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do
Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 61/2026 da 4ª Reunião Ordinária, a qual foi
aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, Altera a Lei Complementar
nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do
Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de
enquadramento. Autor: José Maria Caldeira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar / MDB ; Daniel Weber / UNIÃO BRASIL ; Diego / PL ;
Ivan da Luz / MDB ; Jessica / PL ; Marcio Melo / PSD ; Marta / PL ; Valdecir / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Legislativa nº 3 de 2026, Modifica o Projeto de Lei
Complementar n. 09, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Complementar n. 200, de 02 de
novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo
integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
de Itapoá. Autor: Marcio Melo, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Com a ausência do vereador Odinei Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026,
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da
nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito,
Número de Protocolo: 126, Processo: 9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Lei aprovada sem a presença do vereador Odinei. Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Sim ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 3 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer que o Poder
Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Semilda da Cunha Reinert, em
conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. Autor: Valdecir, Número de Protocolo: 152,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovada com a ausência do vereador Odinei Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ;
Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir -
Sim ; 4 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher
Destaque” à Sra. Aparecida Donizete da Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n.
764/2018, por sua expressiva trajetória em nosso Município. Autor: Marcio Melo, Número de Protocolo:
150, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ;
Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir -
Sim ; 5 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher
Destaque” à Sra. Patrícia Machado Pereira, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n.
 Fls. 1/4
764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à
relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. Autor: Ademar,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ;
Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta -
Sim ; Valdecir - Sim ; 6 - Requerimento nº 18 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o
Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Edinéia dos Santos, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal
n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem
como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. Autor: Ivan
da Luz, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim
; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta
- Sim ; Valdecir - Sim ; 7 - Requerimento nº 19 de 2026, Requer que o Poder Legislativo conceda o
Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Eunice Nascimento Faria Silva, em conformidade com a Lei Ordinária
Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e
representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do
Município. Autor: Jessica, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 8 - Requerimento nº 20 de 2026, Requer
informações detalhadas sobre o andamento do projeto e do cronograma de obras do novo cemitério a ser
implantado neste Município Autor: Marcio Melo, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do
vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz -
Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 9 - Requerimento nº 21
de 2026, Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 03/2026
para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa Autor: Ivan da Luz, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do Prefeito -
Autor ; 10 - Moção nº 1 de 2026, Aplaude e congratula o Projeto Itapoá Jazz e os músicos
instrumentistas locais. Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta,
Odinei, Valdecir, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025,
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação,
dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais
de Itapoá, e dá outras providências. Autor: Odinei, Número de Protocolo: 1687, Processo: 34/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com
a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ;
Ivan da Luz - Sim ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de 2025, Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá,
disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico
Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas
gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC. Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1600, Processo: 95/2025, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do
vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz -
Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no
Município de Itapoá. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1601, Processo:
120/2025, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber -
 Fls. 2/4
Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir
- Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Dispõe sobre as regras para constituição e
funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de Protocolo: 1602, Processo: 121/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com
a ausência do vereador Odinei. Votos Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ;
Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ; Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de
Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o
fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME) Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei,
Valdecir, Número de Protocolo: 109, Processo: 5/2026, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Não Votou ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito,
Número de Protocolo: 34, Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei. Votos
Nominais : Ademar - Sim ; Daniel Weber - Sim ; Diego - Sim ; Ivan da Luz - Sim ; Jessica - Sim ;
Marcio Melo - Sim ; Marta - Sim ; Valdecir - Sim ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026,
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e
estabelece normas gerais de enquadramento. Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito, Número de
Protocolo: 36, Processo: 3/2026, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido dos Vereadores Autores ; 18 - Indicação nº
50 de 2026, Indica a construção de uma lombada física (ondulação transversal) na Rua 973 Corvina,
Bairro Paese, no entroncamento com a Rua 1040 Egídio Voltolini, na esquina da Cafeteria Moonlight.
Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 51 de 2026, Indica a manutenção, com ensaibramento e nivelamento, da Rua 820 Maria
Nunciata Pruccoli Bighi, no bairro São José. Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 158, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 52 de 2026, Indica a realização de estudo técnico
para a viabilidade da construção de uma ponte de concreto para travessia de veículos e pedestres entre a
Rua 779 Armindo Bueno e o galpão de pesca do Bairro Itapema, localizado no antigo “Amarelinho”.
Autor: Odinei, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 53
de 2026, Indica a ampliação do galpão de pesca do bairro Pontal Autor: Odinei, Número de Protocolo:
167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 54 de 2026, Indica a colocação de piso
adequado no local conhecido como galpão de pesca, no antigo “Amarelinho”. Autor: Odinei, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 55 de 2026, Indica o envio do
IPTU e da COSIP no mesmo talão de cobrança, reunindo os dois tributos em uma única correspondência
Autor: Ademar, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
56 de 2026, Indica o manilhamento e a adequação do traçado viário no cruzamento da Rua 2720
Cambeva com a Rua 2725 Suari, no bairro Pontal. Autor: Daniel Weber, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 57 de 2026, Indica o fechamento/cobertura de vala
de drenagem na Rua 655 Joaquim Peres, em frente aos lotes públicos de n. 08 a 24 da quadra 57. Autor:
Jessica, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 58 de
2026, Indica a instalação de uma boca de lobo na Rua 1960 das Palmeiras, esquina com a Rua 1877 Trinta
Réis. Autor: Marta, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 59 de 2026, Indica a arborização na Praça do Bairro São José, com o plantio de árvores adequadas para
proporcionar sombra e melhor conforto ambiental aos frequentadores. Autor: Marta, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 60 de 2026, Indica a
manutenção dos brinquedos instalados na Praça do Bairro São José, tendo em vista que os equipamentos
encontram-se necessitando de reparos, apresentando desgaste natural decorrente do tempo de uso e da
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exposição constante ao sol e à chuva. Autor: Marta, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 61 de 2026, Indica que se providencie a estruturação de pátio público
destinado ao estacionamento e apoio de caminhoneiros, mediante articulação e eventual parceria com
empresas instaladas na área portuária e retroportuária do município de Itapoá Autor: Marcio Melo,
Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 62 de 2026,
Indica a ampliação e melhoria da iluminação pública na Rua 651 Ângelo de Sousa, no trecho
compreendido entre a Rua Walter 700 Crisanto e a Rua 730 da Graça, no bairro Samambaial. Autor: Ivan
da Luz, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo foi
retirado de pauta a pedido do mesmo. A pedido do vereador Ivan, o Requerimento nº 21/2026 foi retirado
da pauta. O Projeto de Lei Complementar n. 07/2026 foi protocolado com requerimento para tramitação
em regime de urgência sendo submetido à apreciação do Plenário, o pedido foi aprovado. Requerimento
verbal do Vereador Daniel para que seja lido apenas a ementa do Projeto de Lei Complementar nº
34/2025 que estão em 2º votação, e cujo teor já foi lido em 1º votação, o requerimento foi
aprovado. Requerimento verbal do Vereador Ademar para que seja lido apenas a ementa dos Projetos de
Lei Ordinária nº 95/2025, 120/2025, 121/2025 e 05/2026, que estão em 2º votação, e cujo teor já foi lido
em 1º votação, o requerimento foi aprovado.
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A
presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade
com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de março de 2026.
Ivan Pinto da Luz – MDB
Presidente
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo – PSD
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
1º Secretário
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
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