| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Saúde. |
| native_id | 1038 |
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UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES AZ PROJETO DE LEI Nº 032/87.* a . Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Ministerio da Saúde. José Alberto Gonzaga Simao,Prefeito Municipal de Luís Alvyes,SCs* Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Mu nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: , Art. 1º — Fica o Chefe do Roder Executivo do Município autorizado É . , a firmar convenio com o Ministerio da Saude objetivando nd , a obtençao de auxilio financeiro para reforma do Hospi- tal. . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- . vogadas as disposiçoes em contrario. Sr, a Gabinete do Prefeito,em 24 de Agosto de 1987. José Albe Gonzaga Simao Á Parecer HM compssao DE PrvAnças OR cAamento E Bos vas do Mu pi espio Aval EUN dO o 4 projedo DE Lero. NB032/E% OPALA PA vora - vel A Sva A PROVAÇÃO : Áuis RAVES 01 DE sedemero de 90% ass ui Pr Aprovac * += - + “animidade de votos em sua 7/7 (a. 4. « .SSãO!