| sessao |
23 |
2026-07-20 |
Sessão Ordinária |
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22 |
2026-07-13 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| sessao |
21 |
2026-07-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
20 |
2026-06-29 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
19 |
2026-06-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
18 |
2026-06-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
17 |
2026-06-08 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
16 |
2026-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Redação Final |
Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2026 |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à comunidade de Ribeirão Máximo/Alto Máximo, em reconhecimento aos 150 anos de história da comunidade, bem como à sua relevância cultural, religiosa, social e econômica para o Município de Luiz Alves. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Hospital Hoscola e ao IMAS, solicitando o envio de informações e documentos referentes aos recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos desde o exercício de 2025, bem como àqueles que já possuem previsão de liberação no ano corrente.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: EM ANEXO |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Hospital Hoscola e ao IMAS, solicitando informações sobre o funcionamento interno dos atendimentos prestados à população, especialmente no que se refere às especialidades disponibilizadas, aos dias de atendimento e à forma de agendamento das consultas. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: EM ANEXO |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Luiz Alves para que preste as seguintes informações acerca da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.221/2025, que promoveu alterações na Lei Municipal nº 2.050/2023, referente ao auxílio-alimentação/refeição dos servidores públicos municipais: EM ANEXO |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços na Rua Antônio de Siste, localizada no Bugre, consistentes na abertura da via com uso de escavadeira e, posteriormente, na colocação de macadame e patrolamento. |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza de sarjetas, desentupimento de bueiros, roçada e raspagem das margens em toda a extensão da Rua Gabriel Antônio Müller. |
1 |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de patrolamento e roçada na Rua Arnoldo Jacó Diemon. |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento, macadamização e limpeza de bueiros na Estrada Geral Belgo, na comunidade Ribeirão do Padre, iniciando no acesso da Estrada Geral Boa Vista até o acesso à localidade do Máximo. |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada uma avaliação e providenciada a melhoria do telhado do Ginásio Waldemar Volles, localizado na comunidade do Serafim.
Indica-se, ainda, que, caso não haja viabilidade financeira imediata para a substituição completa do telhado, seja estudada a possibilidade da instalação de manta isolante térmica e de proteção, medida considerada mais acessível e viável no momento, visando amenizar os problemas existentes na estrutura.
Da mesma forma, solicita-se atenção urgente quanto à parede dos fundos do ginásio, que atualmente apresenta sinais de estar solta, necessitando de avaliação técnica imediata para verificar possíveis riscos de desabamento e garantir a segurança das pessoas que utilizam o espaço. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 20/2026 |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 24/2026 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Concorrência Eletrônica nº 3/2026, referente à contratação de empresa especializada para execução de serviços de desassoreamento de rios, limpeza e recuperação das margens de ribeirões e remanejo ambiental no Município de Luiz Alves/SC: EM ANEXO |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da previsão de desassoreamento do rio nas localidades de Baixo Canoas e Canoas, no Município de Luiz Alves/SC: EM ANEXO |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Complementar
n.º 20/2019, e dá outras providências |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Olindia Schmitt, localizada na localidade Santana. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da possibilidade e previsão de revisão/aumento salarial dos operadores de máquinas do Município, especialmente quanto aos seguintes pontos:
a) se há estudo em andamento visando a revisão remuneratória da categoria dos operadores de máquinas;
b) se existe previsão orçamentária e administrativa para concessão de aumento salarial ou reestruturação remuneratória da função;
c) qual o prazo estimado para eventual encaminhamento de projeto de lei tratando da matéria;
d) quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para valorização dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
equer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e setor competente, solicitando informações acerca da contratação referente à locação de containers adaptados ou estrutura modular equivalente, destinados à instalação provisória da estrutura física de atendimento da Unidade Básica de Saúde Rio Canoas, com a finalidade de viabilizar os atendimentos aos usuários do SUS, especialmente, que sejam prestadas as seguintes informações, com documentos comprobatórios:
a) qual a previsão para instalação da estrutura provisória no local;
b) se o mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da unidade já foram adquiridos ou contratados;
c) qual a previsão para início efetivo do funcionamento e atendimento ao público da Unidade Básica de Saúde Rio Canoas na estrutura provisória;
d) se há cronograma definido para execução e conclusão das etapas necessárias à entrada em funcionamento da unidade. |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
ndica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obra para substituição/construção de novo bueiro na localidade de Braço Joaquim, nas proximidades da igreja, tendo em vista que o bueiro atualmente existente encontra-se quebrado e em condições precárias. |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de roçada na Rua Fidélis Pasquali, especialmente no trecho do morro conhecido como “Morro dos Curitibanos”. |
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| materia |
103/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de roçada e limpeza das margens da Estrada Geral do Braço Joaquim. |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizada com urgência a limpeza dos bueiros, bocas de lobo e calhas de captação de águas pluviais na comunidade de Braço da Onça. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e manutenção do córrego que inicia nas proximidades da Rua André Leonardo Schimidt, com galeria iniciando na Rua Paulo Kraisch, no Bairro Vila do Salto, atravessando o loteamento Rech, a Associação Seral e desaguando no rio que vem do Braço Elza.
Indica-se ainda a necessidade de instalação/construção de pelo menos duas bocas de lobo na Rua André Leonardo Schimidt, com o objetivo de melhorar a captação e canalização das águas pluviais, evitando alagamentos, erosões e transtornos aos moradores da localidade. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de instalação de braço de luz, bem como melhorias na sinalização viária na localidade de Braço Miguel. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
requerer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, sejam prestadas informações e encaminhados documentos relacionados aos recursos federais disponibilizados ao Município de Luiz Alves pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Ofício nº 149/2026/DPOG/SEDEC-MIDR, vinculado ao protocolo S2iD REC-SC-4210001-20251219-01, no valor de R$ 1.745.304,99, destinados à execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída ou danificada por desastre.
Requer-se o envio das seguintes informações e documentos: EM ANEXO |
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13 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e demais setores competentes, para que prestem informações detalhadas acerca das ações preventivas, planejamento e medidas de contingência relacionadas aos possíveis impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño, amplamente divulgado por órgãos meteorológicos e meios de comunicação. EM ANEXO |
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| materia |
98/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudo de viabilidade para implantação de lombada/redutor de velocidade na Rua Pedro Scherer, nas proximidades da entrada da Rua Apolônia Felipe. |
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| materia |
99/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de macadamização, patrolamento, roçada e abertura/melhoria da via na Rua 15 de Novembro, localizada no bairro Vila do Salto, incluindo a ligação e melhoria do acesso até a SC-414. |
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| materia |
100/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza dos rios e valas no Bairro Ribeirão Máximo, especialmente nos pontos com histórico recorrente de alagamentos. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 5/2026 |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras disposições |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do e dá
outras providências |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos e encaminhe os documentos acerca da implantação de novos postes em áreas de passeio público, especialmente sobre faixas táteis destinadas a pessoas com deficiência visual:
EM ANEXO |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações acerca da eventual adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações, voltado à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades sem cobertura adequada: EM ANEXO |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado um polo de ginástica na comunidade de Ribeirão do Padre. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta a alínea “a” ao inciso I do art. 361 e altera a tabela para Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos – TCLR do art. 362 do Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2025 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. |
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