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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 45/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de
expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para
que sejam prestadas as seguintes informações acerca da previsão de
desassoreamento do rio nas localidades de Baixo Canoas e Canoas, no Município
de Luiz Alves/SC:
1- Existe previsão de realização de serviços de desassoreamento, limpeza ou
recuperação das margens do rio nas localidades de Baixo Canoas e Canoas? Em
caso positivo, qual a previsão para início da execução dos serviços nas referidas
localidades?
2- As localidades de Baixo Canoas e Canoas estão contempladas na
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 ou em outro procedimento administrativo
relacionado aos serviços de desassoreamento?
3- Quais critérios técnicos foram utilizados para inclusão ou eventual exclusão
dessas localidades no planejamento dos serviços?
4- O Município possui levantamento técnico, estudo ou relatório apontando
risco de alagamentos, assoreamento ou necessidade de intervenção nos rios das
localidades de Baixo Canoas e Canoas? Em caso positivo, requer-se o
encaminhamento de cópia dos documentos.
5- Há previsão de recursos específicos destinados à execução de serviços de
desassoreamento nessas localidades?
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
6- Existe acompanhamento ou solicitação junto à Defesa Civil ou órgãos
ambientais relacionados à necessidade de intervenção nos rios das localidades
mencionadas?
Justifica-se o presente requerimento diante das recorrentes preocupações da
comunidade local quanto ao acúmulo de sedimentos, ao risco de alagamentos e à
necessidade de manutenção preventiva dos cursos d’água, visando garantir maior
segurança às famílias e propriedades situadas nas localidades de Baixo Canoas e
Canoas.
Luiz Alves/SC, 19 de maio de 2026.
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
(47) 3377 1336
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📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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