EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
A Vereadora que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta o
Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI Nº 28/2026
Dispõe sobre denominação de via pública
municipal – Olindia Schmitt, localizada na
localidade Santana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Olindia Schmitt a via pública municipal localizada na localidade de
Santana, no Município de Luiz Alves/SC, com início na Rua Vereador Victor Nowasky, nas
coordenadas geográficas latitude 26°47'48.31"S e longitude 48°59'14.48"O, e término nas
coordenadas latitude 26°47'54.55"S e longitude 48°59'14.66"O, com extensão aproximada de 286
(duzentos e oitenta e seis) metros, conforme mapa e documentação anexos.
Art. 2º A via ora denominada caracteriza-se como via local, sendo utilizada pela comunidade local,
contando com residências ao longo de sua extensão, conforme levantamento técnico realizado.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação da referida via, mediante a
instalação de placa nominativa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 15 de maio de 2026.
MAIQUE JAQUELINE WAGNER REICHERT
Vereadora
JOÃO SIDNEI DA SILVA
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente via pública situada
na localidade de Santana, no Município de Luiz Alves, atribuindo-lhe o nome de Olindia Schmitt, como
justa homenagem à sua memória e à sua trajetória de vida junto à comunidade local.
A via objeto da presente proposição encontra-se consolidada e em uso pelos moradores
da região, possuindo aproximadamente 286 metros de extensão e características de via local,
conforme croqui e levantamento técnico apresentados.
Conforme parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil – COMPDEC, a via não apresenta riscos de deslizamentos de encostas ou queda de árvores
que comprometam a segurança dos munícipes, sendo considerada adequada para denominação
oficial.
A delimitação da via encontra-se devidamente definida por coordenadas geográficas de
início e término, garantindo precisão técnica à identificação do logradouro e segurança ao sistema
viário municipal.
A homenagem proposta possui relevante valor histórico e comunitário. Conforme
biografia apresentada, Olindia Schmitt, nascida em 26 de março de 1922, natural de Ilhota/SC, residiu
na localidade desde os 18 anos de idade, permanecendo no mesmo endereço durante toda sua vida.
Casada com João Batista Schmitt, construiu sólida trajetória familiar e comunitária,
formando família com 10 filhos, 33 netos, 60 bisnetos e 20 tataranetos, tornando-se figura
amplamente conhecida e respeitada pela comunidade do Bairro Santana.
Sua história se confunde com a própria história da localidade, deixando legado marcado
pela simplicidade, dedicação à família, convivência comunitária e pelos vínculos construídos ao longo
de mais de um século de vida.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Dessa forma, a denominação pretendida representa reconhecimento legítimo à memória
de pessoa que contribuiu significativamente para a identidade e história da comunidade local, além de
atender ao interesse público relacionado à organização urbana e à identificação oficial da via.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres
Vereadores, confiando em sua aprovação.
Luiz Alves/SC, 15 de maio de 2026.
MAIQUE JAQUELINE WAGNER REICHERT
Vereadora
JOÃO SIDNEI DA SILVA
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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