materia nº 47/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 47/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Hospital Hoscola e ao
IMAS, solicitando informações sobre o funcionamento interno dos atendimentos prestados à
população, especialmente no que se refere às especialidades disponibilizadas, aos dias de
atendimento e à forma de agendamento das consultas. Diante disso, requer-se que sejam
prestadas as seguintes informações:
1- Quais especialidades médicas e/ou profissionais são atualmente disponibilizadas
para atendimento junto ao Hospital Hoscola e/ou por intermédio do IMAS;
2- Em quais dias da semana há atendimento de cada especialidade;
3- Qual o horário de atendimento de cada especialidade, quando houver horário
previamente definido;
4- Qual a forma utilizada para agendamento das consultas, esclarecendo se o
agendamento é realizado diretamente no hospital, por telefone, por encaminhamento da
rede municipal de saúde, por sistema próprio, pela Secretaria Municipal de Saúde ou por
outro meio;
5- Se há necessidade de encaminhamento prévio para acesso às especialidades e,
em caso positivo, qual o procedimento adotado;
6- Se existe lista de espera para atendimento em alguma especialidade, indicando
quais especialidades possuem demanda reprimida;
7- Qual o critério utilizado para organização dos atendimentos e eventual ordem de
chamada dos pacientes;
8- Se há divulgação pública à população e à Secretaria de Saúde acerca dos dias de
atendimento, especialidades disponíveis e forma de agendamento. Em caso positivo,
informar por quais meios essa divulgação é realizada. Em caso negativo, esclarecer se há
previsão de disponibilização dessas informações de forma acessível à comunidade.
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre o
funcionamento interno dos atendimentos prestados pelo Hospital Hoscola e pelo IMAS,
especialmente quanto às especialidades disponíveis, aos dias em que cada uma realiza
atendimento e à forma de agendamento das consultas.
A solicitação se justifica pela necessidade de assegurar maior transparência e
clareza à população acerca dos serviços efetivamente disponíveis, permitindo que os
munícipes saibam como acessar os atendimentos, em quais dias procurar cada
especialidade e quais procedimentos devem observar para realizar o agendamento.
Além disso, as informações solicitadas são relevantes para o acompanhamento da
organização dos serviços de saúde, possibilitando ao Poder Legislativo compreender a
estrutura de atendimento atualmente oferecida, eventuais demandas reprimidas e a forma
como os usuários estão sendo orientados.
Dessa forma, o requerimento atende ao interesse público e ao exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, especialmente diante da importância dos
serviços de saúde prestados à comunidade.
Luiz Alves/SC, 21 de maio de 2026.
Maique Jaqueline Wagner Reichert
Vereadora
Robson Michel Rech
Vereador
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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