EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 40/2026
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem à
Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, especialmente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e demais setores competentes,
para que prestem informações detalhadas acerca das ações preventivas, planejamento e medidas de
contingência relacionadas aos possíveis impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño,
amplamente divulgado por órgãos meteorológicos e meios de comunicação, especialmente
respondendo aos seguintes questionamentos:
1. Quais ações preventivas vêm sendo realizadas pela Defesa Civil Municipal visando
minimizar os impactos de possíveis eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno El Niño?
2. Existe atualmente um Plano Municipal de Contingência atualizado para enchentes,
deslizamentos, enxurradas e demais desastres naturais? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3. Quais áreas do município são consideradas de maior risco em caso de chuvas intensas e
enchentes?
4. Houve levantamento técnico recente das áreas vulneráveis? Qual órgão realizou este
levantamento?
5. O Município possui sistema de monitoramento meteorológico e hidrológico ativo? Como
ocorre o acompanhamento dos alertas emitidos pelos órgãos estaduais e federais?
6. Quais ações de limpeza, desassoreamento e manutenção de rios, ribeirões, galerias
pluviais e bocas de lobo vêm sendo executadas preventivamente?
7. Existe cronograma de limpeza e manutenção preventiva da drenagem urbana e rural? Em
caso positivo, encaminhar cópia do cronograma.
8. A Defesa Civil possui estrutura operacional suficiente para atendimento emergencial em
casos de calamidade? Informar:
* número de servidores;
* equipamentos disponíveis;
* veículos;
* maquinários;
* embarcações, se houver;
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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* estoque de lonas e materiais emergenciais.
9. O Município possui locais previamente definidos para abrigar famílias atingidas por
possíveis enchentes ou deslizamentos?
10. Há estoque de alimentos, colchões, kits de higiene e demais itens emergenciais para
eventual necessidade?
11. O Executivo realizou reuniões preventivas com comunidades localizadas em áreas de
risco?
12. Existe campanha de orientação e conscientização da população sobre procedimentos em
situações de emergência climática?
13. O Município possui convênio ou integração operacional com a Defesa Civil Estadual e
demais órgãos de segurança para atuação conjunta em eventual situação de emergência?
14. Quais investimentos foram realizados nos últimos 12 meses em prevenção de desastres
naturais?
15. Há previsão orçamentária específica para ações emergenciais e preventivas relacionadas
a eventos climáticos extremos?
16. Existe estudo ou planejamento para ampliação da capacidade de drenagem em regiões
historicamente afetadas por alagamentos?
17. Quais medidas vêm sendo adotadas nas estradas do interior para prevenir interrupções e
garantir o acesso das comunidades em períodos de chuvas intensas?
18. O Município pretende decretar situação preventiva de atenção ou alerta caso os
prognósticos meteorológicos se agravem?
19. Houve solicitação de recursos estaduais ou federais para ações preventivas relacionadas
ao possível agravamento climático?
20. Qual é o protocolo adotado pelo Município para comunicação rápida à população em
casos de emergência?
21. Existe programação específica para aplicação de material britado tipo macadame,
revestimento primário e manutenção preventiva das estradas municipais, especialmente nas
comunidades do interior, visando garantir condições adequadas de tráfego durante períodos de
chuvas intensas?
22. Quais localidades possuem cronograma previsto para recebimento de melhorias com
macadame e manutenção emergencial das vias rurais?
23. O Município possui estoque suficiente de material britado, pedras e insumos necessários
para atendimento emergencial das estradas em caso de eventos climáticos severos?
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24. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para assegurar o tráfego de veículos
de emergência, transporte escolar, escoamento da produção agrícola e industrial, bem como a
segurança da população em caso de chuvas intensas e alagamentos?
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência,
planejamento e prevenção diante das previsões meteorológicas que apontam possibilidade de
intensificação de eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno El Niño.
Considerando os históricos recentes de enchentes, enxurradas e transtornos enfrentados
pela população de Luiz Alves, é dever do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e buscar
informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo Municipal para proteção da população,
prevenção de danos e preservação da infraestrutura pública.
Destaca-se ainda a importância da manutenção preventiva das estradas municipais,
especialmente nas regiões rurais, garantindo o deslocamento seguro da população, o acesso de
veículos de emergência, o transporte escolar e o adequado escoamento da produção agrícola e
industrial, setores fundamentais para a economia do município.
Luiz Alves/SC, 7 de maio de 2026.
Ênio Ronchi Junior
Vereador
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