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materia nº 42/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-05-14
Ementarequer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da possibilidade e previsão de revisão/aumento salarial dos operadores de máquinas do Município, especialmente quanto aos seguintes pontos: a) se há estudo em andamento visando a revisão remuneratória da categoria dos operadores de máquinas; b) se existe previsão orçamentária e administrativa para concessão de aumento salarial ou reestruturação remuneratória da função; c) qual o prazo estimado para eventual encaminhamento de projeto de lei tratando da matéria; d) quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para valorização dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas.
native_id4854

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Encaminhada ao Executivo para providências
2026-05-18 Aguardando envio ao Poder Executivo
2026-05-18 Proposição aprovada
2026-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-14 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T18:28:06.494885-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 42/2026
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requer o
encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, solicitando informações acerca da possibilidade e previsão
de revisão/aumento salarial dos operadores de máquinas do Município,
especialmente quanto aos seguintes pontos:
a) se há estudo em andamento visando a revisão remuneratória da categoria
dos operadores de máquinas;
b) se existe previsão orçamentária e administrativa para concessão de
aumento salarial ou reestruturação remuneratória da função;
c) qual o prazo estimado para eventual encaminhamento de projeto de lei
tratando da matéria;
d) quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para
valorização dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais acerca
da valorização dos operadores de máquinas do Município, profissionais que
desempenham atividades essenciais à manutenção das estradas, execução de
obras e prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas rurais.
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
A solicitação decorre das demandas apresentadas por servidores da
categoria, considerando a relevância das funções exercidas, a responsabilidade
inerente ao cargo e a necessidade de constante valorização do serviço público
municipal.
Luiz Alves/SC, 14 de maio de 2026.
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br

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