sessao nº 13

Aos onze dias mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no
Auditório da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, localizado na Rodovia SC-414, nº
3.520, Centro, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura. Sob a presidência do Vereador Carlos Roberto da Luz, com a presença
dos Vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Susana Müller Campigotto, Luís
Carlos Reichert; Ênio Ronchi Junior; Felipe Brás Luciani; João Sidnei da Silva,
Maique Jaqueline Wagner Reichert e Robson Miguel Rech. Estiveram presentes
ainda a Procuradora-Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e a Diretora Administrativa,
Bruna Schmitz. Na sequência, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus com
a leitura de texto bíblico. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a
Secretária de Agricultura, Sra. Vanessa Maria Corrêa Pacheco, para uso da Tribuna
Livre por 15 minutos. Durante o uso da Tribuna Livre, a Secretária Municipal de
Agricultura, Sra. Vanessa Maria Correa Pacheco, realizou apresentação acerca das
ações, pesquisas e medidas adotadas pelo Município de Luiz Alves no combate e
controle do maruim. A secretária explanou sobre a evolução histórica das ações
desde a adesão ao Consórcio Cigamvali em 2019, passando pelas pesquisas
financiadas pela FAPESC e pelos estudos desenvolvidos em parceria com
universidades, EPAGRI e empresas especializadas. Destacou o funcionamento do
ciclo biológico do inseto, os métodos de monitoramento, armadilhas e aplicações
experimentais de produtos, especialmente o larvicida biodegradável denominado
“Aurex”, desenvolvido pela empresa Nório, que apresentou redução de
aproximadamente 86% da população de maruins nos pontos específicos de
aplicação e monitoramento. A secretária também explicou que os testes realizados
possuem caráter experimental e localizado, não abrangendo todo o território
municipal, razão pela qual os resultados divulgados referem-se apenas às áreas
monitoradas durante a pesquisa. Informou ainda que o produto encontra-se em fase
de registro junto à ANVISA, existindo expectativa de avanço regulatório no segundo
semestre. Foram abordadas, ainda, as pesquisas conduzidas pela EPAGRI acerca
do ciclo reprodutivo do inseto, bem como estudos da Univale envolvendo extratos de
plantas medicinais com potencial de controle biológico do maruim. Durante os
questionamentos dos vereadores, foram debatidos temas relacionados à eficiência
dos testes, necessidade de ampliação das pesquisas, custos estimados para
continuidade das aplicações em escolas, UBSs e espaços públicos, bem como
questões ambientais e de segurança relativas aos produtos anteriormente utilizados.
Também foram prestados esclarecimentos acerca da estrutura de compostagem
existente junto ao horto municipal, sua situação atual e possíveis projetos futuros
voltados à educação ambiental e utilização pedagógica do espaço. Ao final, os
vereadores agradeceram à secretária pela explanação e colocaram a Câmara
Municipal à disposição para colaborar com futuras iniciativas relacionadas ao tema.
Em seguida, solicitou para que se procedesse a leitura do expediente do dia:
Correspondências recebidas: Foram lidas e registradas as seguintes
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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correspondências e comunicações: Do gabinete do Prefeito: Resposta de
Requerimentos n. 25, 26, 29 e 30/2026. Matérias do Expediente: No Expediente,
foram apresentadas as seguintes matérias: Indicação nº 98/2026, de autoria do
Vereador Robson Rech, indicando ao Poder Executivo Municipal a realização de
estudo de viabilidade para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua
Pedro Scherer, nas proximidades da entrada da Rua Apolônia Felipe; Indicação nº
99/2026, de autoria do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando serviços de
macadamização, patrolamento, roçada e abertura/melhoria da via na Rua 15 de
Novembro, localizada no bairro Vila do Salto, incluindo ligação e melhoria do acesso
até a SC-414; Indicação nº 100/2026, de autoria do Vereador Maique Reichert,
indicando a realização da limpeza dos rios e valas no Bairro Ribeirão Máximo,
especialmente nos pontos com histórico recorrente de alagamentos; Projeto de
Redação Final nº 30/2026, referente à redação final da lei relativa ao Projeto de Lei
nº 5/2026; e Requerimento nº 40/2026, de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior,
requerendo o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal,
especialmente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e demais setores
competentes, para prestação de informações detalhadas acerca das ações
preventivas, planejamento e medidas de contingência relacionadas aos possíveis
impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño. O Presidente registrou o
encaminhamento: indicações para providências de praxe; projetos de lei para
análise das Comissões competentes, Requerimentos à ordem do dia para discussão
e votação; ofícios e demais documentos ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o
expediente do dia: Na Palavra Livre sobre o Expediente do Dia, o Vereador Robson
Rech comentou sua Indicação nº 98/2026, destacando a necessidade de estudo de
viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Scherer, nas
proximidades da Rua Apolônia Felipe, em razão das condições perigosas da via,
marcada por curvas, declive acentuado e intenso tráfego de veículos pesados. O
Vereador Ênio Ronchi Júnior manifestou-se acerca do Requerimento nº 40/2026,
solicitando informações sobre as medidas preventivas e ações de contingência
relacionadas aos possíveis impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño,
ressaltando a preocupação com enchentes e alagamentos no município e a
necessidade de planejamento antecipado por parte da Defesa Civil. Ainda durante
sua fala, criticou a negativa do Prefeito Municipal em aceitar convite para fazer uso
da tribuna da Câmara, afirmando entender que a população tem direito a
esclarecimentos públicos acerca das ações da administração municipal. A
Vereadora Maique Reichert comentou a Indicação nº 100/2026, solicitando limpeza e
manutenção dos rios e valas no Bairro Ribeirão Máximo, especialmente nos pontos
historicamente atingidos por alagamentos, ressaltando a preocupação dos
moradores diante da previsão de fortes chuvas e dos transtornos já registrados em
eventos climáticos anteriores. O Vereador João Sidnei da Silva abordou sua
Indicação nº 99/2026, solicitando melhorias na Rua 15 de Novembro, incluindo
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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abertura da via, roçada e colocação de macadame, visando melhorar o acesso entre
importantes vias do município. O vereador também se manifestou sobre as medidas
preventivas relacionadas às fortes chuvas, destacando que o município já vem
realizando ações e simulados junto à Defesa Civil, entendendo que há esforços da
administração e do Governo do Estado para minimizar os impactos de possíveis
eventos climáticos extremos. Em réplica, o Vereador Ênio Ronchi Júnior reiterou
suas críticas quanto à estrutura da Defesa Civil Municipal, mencionando dificuldades
operacionais relatadas pelo próprio setor, especialmente em relação à falta de
equipamentos básicos de comunicação, reforçando a necessidade de maior
preparação preventiva diante dos riscos climáticos. Encerradas as manifestações, o
Presidente deu início às votações. Na sequência, o Presidente declarou iniciadas as
votações, deliberando-se: Projeto de Lei n. 24/2026 aprovado por unanimidade em
primeira votação, Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 5/2026 e
Requerimento n. 40/2026 aprovados por unanimidade. O Presidente deixou a
palavra livre para explicações pessoais. Na Palavra Livre sobre Explicações
Pessoais, o Vereador Jorge Soares da Silva Winter registrou agradecimento à
Secretaria de Obras pelos serviços realizados no bairro Canoas, especialmente
limpeza de bueiros, abertura de sarjetas, patrolamento e manutenção das vias,
ressaltando a importância da continuidade dos trabalhos em outras ruas da região. A
Vereadora Susana Müller Campigotto sugeriu o encaminhamento de novo ofício
conjunto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, reiterando o pedido de
implantação de trevos alemães no município, especialmente na entrada da Santa
Paulina, em razão do intenso fluxo de veículos e da existência de escola, posto de
saúde, igreja, clube de idosos e demais equipamentos públicos na localidade. O
Vereador Felipe Brás Luciani informou que há tratativas em andamento relacionadas
à realocação de postes pela CELESC, etapa necessária para continuidade das
obras dos trevos alemães, manifestando apoio ao encaminhamento de novo ofício
reforçando a reivindicação. O Presidente da Câmara também comentou sobre
pedidos anteriores relacionados à implantação de passagem elevada na região da
Santa Paulina, reforçando a necessidade de melhorias viárias no local. Ainda,
realizou comunicado de utilidade pública acerca da distribuição de sacos para coleta
seletiva, orientando a população sobre a forma de retirada junto ao caminhão de
coleta. Na sequência, agradeceu ao comando da Polícia Militar pela destinação de
mais uma policial para atuação no município de Luiz Alves, destacando a
importância do reforço no efetivo policial local. Ao final, o Presidente informou sobre
a disponibilidade da Ouvidoria da Câmara Municipal para recebimento de
solicitações, sugestões, elogios e denúncias, convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Não havendo mais nada a
ser discutido, o senhor Presidente informou que estão disponíveis os canais de
auditoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br, disponível
no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Ainda, que a íntegra da sessão está disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=bCrdJ9hFP6g. Na sequência, o Senhor
Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no auditório da Câmara Municipal, às 18h, no dia 18 de maio de 2026. Em
seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Carlos Roberto da Luz
Presidente da Câmara Municipal
Luis Carlos Reichert
Vice-Presidente da Câmara Municipal 
Jorge Soares da Silva Winter
Primeiro Secretário da Câmara Municipal
Ênio Ronchi Júnior
Segundo Secretário da Câmara Municipal
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Robson Rech 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio do setor competente, a
realização de estudo de viabilidade
para implantação de lombada/redutor
de velocidade na Rua Pedro Scherer,
nas proximidades da entrada da Rua
Apolônia Felipe. 
Não informada
2 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva (Nei) 
indicar ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente,
que sejam realizados serviços de
macadamização, patrolamento, roçada
e abertura/melhoria da via na Rua 15
de Novembro, localizada no bairro
Vila do Salto, incluindo a ligação e
melhoria do acesso até a SC-414. 
Não informada
3 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente,
que seja realizada a limpeza dos rios e
valas no Bairro Ribeirão Máximo,
especialmente nos pontos com
histórico recorrente de alagamentos. 
Não informada
4 - Projeto de Redação Final nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final da Lei relativa ao
Projeto de Lei nº 5/2026 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho) 
requerer que seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo
Municipal, especialmente à
Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil e demais setores competentes,
para que prestem informações
detalhadas acerca das ações
preventivas, planejamento e medidas
de contingência relacionadas aos
possíveis impactos climáticos
decorrentes do fenômeno El Niño,
amplamente divulgado por órgãos
meteorológicos e meios de
comunicação. EM ANEXO 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/05/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Dispõe sobre o percentual do IPCA
acumulado no ano de 2025 para fins
de revisão geral anual de vencimentos
aos servidores ativos, inativos e
pensionistas e agentes políticos da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Redação Final nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final da Lei relativa ao
Projeto de Lei nº 5/2026 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho) 
requerer que seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo
Municipal, especialmente à
Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil e demais setores competentes,
para que prestem informações
detalhadas acerca das ações
preventivas, planejamento e medidas
de contingência relacionadas aos
possíveis impactos climáticos
decorrentes do fenômeno El Niño,
amplamente divulgado por órgãos
meteorológicos e meios de
comunicação. EM ANEXO 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/05/2026
Página 2