materia nº 33/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES AR
E a
EROJELO DE LET NO pon
SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal de Luís hlwes,8€!
no uso de suas atribuições que lhe'são conferidas por Lei,faz sa
ber a todos os habitantes que a Camara Municipal aprovou e eu '
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
por excesso de arrecadação a quantia de CZ$ 2.098.000,00 (dois !
milhões e noventa e oito mil cruzados)e por anulação a quantia de
CZ$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil cruzados),para su
prir as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA DE VEREADORES ”
Elemento 3110 - czs 110.000,00
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
Elemento 3110 Es 300.000,00
Elemento 3120 czs$ 20.000,00
= Elemento 3130 czs 30.000,00
Elemento 3230 czs$ 20.000,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DA FAZENDA
Elemento 3110 ; czs 100.000,00
Elemento 3130 cz$ 10.000,00.
Elemento 3250 czg 40.000,00
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA a
Elemento 3110 Cs 150.000,00
Elemento 3120 GE 190.000,00
Elemento 3130 czs 130.000,00
Seg Caça
€ à ) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES VIE
“o Sa
Elemento 3250 czs 10.000,00
Elemento 4110 EA 60.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Elemento 3110 czs 30.000,00
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Elemento 3110 czs 400.000,00
Elemento 3120 czs 150.000,00
Elemento 3130 EIS 200.000,00
Elemento 4110 czs$ 440.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento 3110 Es 30.000,00
Elemento 3120 czs 20.000,00
Art. 2º - Para fazer face as despesas do artigo anterior anular-se
“
a,stambém,as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DA FAZENDA
Elemento 4250 czs 12.000,00
Elemento 4350 czs$ 20.000,00
E ÓRGÃO 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
hi Elemento 4280 CZ$ 30.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento 3130 - czs 100.000,00
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Elemento 4120 czs 50.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento 3230 czs 30.000,00
Elemento 4110 cz$ 50.000,00
Elemento 4210 Gz4 50.000,00
segue. ss
€ B SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
e UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES VS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 24 de Agosto de
corrente,eevogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em,24 de Agosto de 1987.
José Alberto
Prefeito Pcipal.
é ) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ea
Parecer q
A 57 Re
A COMISSAD DE ese
ON LAS LM AM CAS -
dE ds mun: Cr Dio DESA medo ks
Sa *º 933/84 E ANAL Zan) ,
ÊEXCESS Pa io o. R =
da E , Que PrRope lo
] A x E E
( Ddors nn RRECADdAÇÃO a vVPlEmeEsa
PILHDES e CUM NR Por
e. lenda sor fo A dE 4.088
or or : É - 0200.
ANVIReaO mil ar
e
(fecscnta É 4 Quandia Cedo du
” P$9) E 5)
€ Favora. PARA a a € 1 342.000.00
' AVEL ' ors - À
A E E ; id ARUBA DO)
E Peouv E
Luis Afro de
ALVES ; nl
03 E
DE
Ms. SelembBro De
ASS. E 7382,
T
Aprovado por unanimidade ge votos
em sua a. discussão:
pata /4! G nof2=