| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1987 |
| Date | 1987-10-13 |
| Ementa | Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
| native_id | 1043 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3
PROJETO DE LEI Nº 043/87.% SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇ José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito no uso de suas atribuições que lhe saber a todos os habitantes deste m vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Exe tar a quantia de CZ$ 500. dos), destinados a suprir mentárias: ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PR Elemento 3120 Elemento 3130 ÓRGÃO 04 - SECRETARIA DA Elemento 3130 ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE Elemento 3130 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE URBANOS Elemento 3120 Elemento 3130 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE Elemento 3110 Elemento 3120 Art 2º - Para fazer face as despes utilizado o excesso de ar PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Ão E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal de Luis Alves,SC, são conferidas por lei, faz RR a unicipio que a camara apro cutivo,autorizado a supleme I= 000,00 (Quinhentos mil cruz to as seguintes dotações orça EFEITO CZ$ 10.000,00 CZ$ 10.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA CZ$ 80.000,00 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CZ$ 20.000,00 OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS CZ$200.000,00 CZ$150.000,00 DESENVOLVIMENTO RURAL CZ$ 10.000,00 CZ$ 20.000,00 as do artigo anterior, sera |! recadação. segue.. é: 7 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Ss Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 13 de Outubro de 1987,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em,13 de Outubro de 1987. José Alberto Prefeito Muhicipal. é 5 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ne PARECER. pºcomissad DE FivANERS) ORCA mé va de , (4 . k E Con (As 20 municipio, PAL 24NDO O progero »E LES E 0oy3/fp- Ave SUpPLo men DE ReLecada AS | Avantira ta PoR Excesso Ervesr>) oprva FAVORA VEL X sua MprovVaçaO: oulu Bro De 73P Luca Mdmigst RO e ASS: Ass - ASS - Sessão do Daz=/20/ 1022 dear mec mo mo la26/ 10/07. Eae $ essão do