| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1987 |
| Date | 1987-11-25 |
| Ementa | Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
| native_id | 1052 |
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UNIÃO US SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal de Luís Alves,SC,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,faz saber a todos os habitantes |! Maio a E á : deste municipio que a Camara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo,autorizado a suplementar a quantia de CZ$ 2.108.000,00 (Dois milhões cento e oito mil cruzados),desti- ssa nados a suprir as seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 01 - CÂMARA DE VEREADORES Elemento 3110 [AS 136.000,00 Elemento 3120 cz$ 2.000,00 Elemento 3130 cz$ 63.500,00 ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO Elemento 3110 cz$ 350.000,00 Elemento 3120 cz$ 25.000,00 . Elemento 3130 Ccz$ 30.000,00 ; Elemento 3230 (274) 18.000,00 ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DA FAZENDA Elemento 3110 Cz$ 70.000,00 Elemento 3130 cz$ 30.000,00 Elemento 3190 cz$ 34.000,00 Elemento 3250 CZ$ 35.000,00 Elemento 3280 cz$ 35.000,00 - a ÓRGÃO O4 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA Elemento 3110 cz$ 75.000,00 Elemento 3120 cz$ 50.000,00 Elemento 3130 cz$ 140.000,00 Elemento 3250 cz$ 10.000,00 à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO segue... PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES ) Elemento 4120 cz$ 90.000,00 ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Elemento 3130 czs 40.000,00 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS Elemento 3110 CZ$ 240.000,00 Elemento 3120 Cz$ 300.000,00 Elemento 3130 CZ$ 150.000,00 Elemento 4110 CZ$ 100.000,00 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Elemento 3110 GLS 85.000,00 Art. 2º - Para fazer face as despesas do artigo anterior,sera utilizado o excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em 25 de Novembro de 1987. José Alberta Gonzaga Simao Prefeito Municipal. é, à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Ê PARECER c Contas D de FiNantas, opchmEn fa "9SAD pa, Com > E DO “ed pe ANA Ai Za Do (o) prodedo DE mMuv: ci Po ) k Es AR f Ê A RE LE MEM Nº OSYG/PA , Que ap Paso a BRRECADUCAO E Pa O O sé Favo pau el A SUA APrOoVAÇçA ó Em 46 de novemanro 733%. Àss - PS San iss Aprovags po unanimidade de votos i É. a | nasua as discussão. Data £5/ //] 192: | O ma a ea O | Aprovado Por unanimidade de votor , a b [em SUaIZ a. discussão. Pta 22) 4/ no dp. | Sessão do DiaZ2/77/(92% | Sessão do Dizeo/ 27/1922 CE ca E