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materia nº 15/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1988
Date 1988-06-20
EmentaDispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências
native_id1126

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES p
PIRIDNJETO DIE LET NºS QUE s/ABIBESA
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Alberto Gonzaga Simao,Prefeito Municipal de Luís Apliys eis S Gr sasz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
por anulação o valor de CZ$ 4.560.000,00 (Quatro milhões
quinhentos e sessenta mil cruzados),para suprir as seguin
tes dotações orçamentaárias:
03 - SECRETARIA DA FAZENDA
3110 - Pessoal Cz$ 1.000.000,00
3120 - Material de consumo [637485 160.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3130 - Serviços de terceiros e encargos cz$ 1 5,0) 0180/0405 10:0]
3250 - Transferências a pessoas cz$ 380,0 . 0:010/70:0:
06 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
3110 - Pessoal Cz$ 1.300.000,00
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07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3120 - Material de consumo cz$ 300.000,00
Art. 2º —- Para fazer face as despesas do artigo anterior fica anu-
lado a seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
4110 - Obras e instalações ; [74] 4.560.000,00
é ' SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Us
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Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves,20 de Junho de 19868.
José Alberto Gonzaga Simão
Pr unicipal.
é. à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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Parecer.
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| Aprovado por unanimidade de votor faprovado por unanimidade de votos |
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