| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1988 |
| Date | 1988-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências |
| native_id | 1126 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES p PIRIDNJETO DIE LET NºS QUE s/ABIBESA DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Alberto Gonzaga Simao,Prefeito Municipal de Luís Apliys eis S Gr sasz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação o valor de CZ$ 4.560.000,00 (Quatro milhões quinhentos e sessenta mil cruzados),para suprir as seguin tes dotações orçamentaárias: 03 - SECRETARIA DA FAZENDA 3110 - Pessoal Cz$ 1.000.000,00 3120 - Material de consumo [637485 160.000,00 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3130 - Serviços de terceiros e encargos cz$ 1 5,0) 0180/0405 10:0] 3250 - Transferências a pessoas cz$ 380,0 . 0:010/70:0: 06 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 3110 - Pessoal Cz$ 1.300.000,00 "4 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3120 - Material de consumo cz$ 300.000,00 Art. 2º —- Para fazer face as despesas do artigo anterior fica anu- lado a seguinte dotação orçamentária: 06 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 4110 - Obras e instalações ; [74] 4.560.000,00 é ' SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO >. uNiÃo PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Us im Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luís Alves,20 de Junho de 19868. José Alberto Gonzaga Simão Pr unicipal. é. à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ' aAmuTaasesa E a Parecer. A comissão Je Pivantas, Orcamento «& Eu fas po mum CoPoo , ANALi ZAN DO O pro fe Lo De ler me ors 6, Que Dispoe SoBee OUPLE = mentacao / Oprna Favora vel A Sua AProuncõo í s5. emido de Junho de 1383 ASS; Pri ãa do DiaZ0 Cd AE: - 92 E: cida Ass. creo met e a e e e e e me ; | Aprovado por unanimidade de votor faprovado por unanimidade de votos | 'om sua 4 a. discussão. em suas). a discussão: | “Data 30 / € |WN9SL: Data &/ 1.2 n9dd: |